Na semana passada Lira, o atual presidente da Câmara dos Deputados, aprovou a urgência para votação do PL desumano contra meninas e mulheres em míseros 23 segundos. Esse é o tempo de uma votação que as mulheres desse país merecem para misóginos fascistas neoliberais. A votação na realidade foi ‘simbólica’, isso quer dizer quando não há registro de votos no painel da Câmara, ou seja, foi feita estrategicamente para ninguém ver.
Depois da repercussão das manifestações que as mulheres puxaram contra o PL 1904 que equipara aborto a homicídio, Lira anuncia que ficará para o 2º semestre a votação. Soaram-se aos ventos neste país gritos de “Fora Lira!”, e se agarrando em sua imagem e cargo empurra o debate para mais adiante. Para nós não basta adiar e sim arquivar esse que é um projeto de aniquilação da vida e futuro de meninas e mulheres.
Por isso atos estão sendo organizados pelo país, para garantirmos que nossa voz siga valendo, nossos direitos garantidos, que nossa luta siga fazendo efeito para ceifar já pela raiz os ataques contra mulheres.
“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.” – Simone de Beauvoir
Arquiva o PL do estupro! Criança não é mãe! Aborto Legal é um direito! Nem presas nem mortas!
O PL 1904/24 tem como objetivo punir meninas e mulheres vítimas de estupro!
Foi aprovada no dia 12 a urgência de tramitação do PL 1904 do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O projeto de lei prevê até 20 anos de prisão para mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas de gestação. Já para o estuprador a pena é no máximo de 10 anos. Esse PL também é chamado de gravidez infantil pois afetaria drasticamente as meninas que demoram para entender os abusos cometidos contra elas e em perceber uma gestação. E ainda existe a demora da própria concessão do direito ao aborto legal. Daí 22 semanas já se passaram e meninas estupradas serão obrigadas a serem mães.
É um retrocesso gigante tirar esse que é um direito humano de meninas e mulheres. É mais um ataque misógino. A luta das mulheres nunca tem fim e somos sempre obrigadas a retroceder nas pautas. Nos negam a dignidade e atacam nossos direitos com o intuito de retirar de nós tudo que conquistamos a árduas lutas.
Vamos ocupar as ruas!
Criança não é mãe! Estuprador não é pai! Aborto Legal é um direito! Nem Presas Nem Mortas!
Ato unificado e nacional. Aqui em Porto Alegre o ato terá concentração na esquina democrática às 17h – hoje 14 de junho.
Está para ser votado no congresso a urgência de tramitação do PL 1904/2024 do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O Projeto conhecido como da gravidez infantil simplesmente considera o aborto realizado após 22 semanas de gestação crime de homicídio com penas de até 20 anos de prisão, mesmo nos casos de gravidez resultante de estupro. Isso afetaria implacavelmente as meninas vítimas de estupro pois tanto os ciclos de abuso perpetrados contra elas como a gravidez demoram mais tempo para serem identificados do que em mulheres adultas.
Esse PL 1904/2024 aumentaria ainda mais a situação brutal de meninas e mulheres serem forçadas a clandestinidade. O aborto inseguro já acontece no país que pune a maioria dos casos, tendo como consequência sequelas na saúde e mortes de meninas e mulheres. Isso sem falarmos nos problemas psicológicos devido a estigmas e tabus.
É um absurdo isso estar em pauta é misoginia escancarada querer transformar o aborto em homicídio. Legalizar o aborto é um direito humano das mulheres. Parem de atacar os nossos direitos!
Criança não é mãe! Pelas vidas de meninas e mulheres! Vivas nos queremos!
Projeção no centro de Porto Alegre pela descriminalização de mulheres e legalização do aborto no ano de 2021. Mais imagens dessa ação aqui
Várias denuncias surgiram nos últimos dias de homens cometendo violência e importunação sexual contra mulheres e crianças nos abrigos para pessoas desalojadas devido as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul.
As mulheres relatam que estão sentindo medo ao dormir, ao usar o banheiro e que determinadas “investidas” dos homens não são tipificadas como crimes mas as deixam desconfortáveis.
Os abrigos refletem o que acontece na sociedade, o patriarcado não fica de fora.
Felizmente mulheres estão fazendo uma força tarefa e criando abrigos exclusivos para mulheres e crianças. Alguns deles são:
Casa de Mulheres Mirabal – Rua Souza Reis 132, Porto Alegre.
Abrigo da Juca – Av. Juca Batista 5163, Porto Alegre.
ACM Cruzeiro do Sul – Rua Cruzeiro do Sul 2702 e 2704, Porto Alegre. Com capacidade para 30 mulheres com seus filhos e pets.
Abrigo Alvorada – Bento Martins 457, Alvorada. Buscam mulheres e seus filhos em toda região.
Abrigo Canoas – Venâncio Aires 2400 Bairro Niterói, Canoas.
Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra à Mulher tem início internacionalmente no dia 25 de Novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. No Brasil a Campanha começa em 20 de novembro, no dia da Consciência Negra, para apontar as dificuldades das mulheres negras num sistema patriarcal e racista. Eu acho importante frisar que a escolha pelos 21 dias de campanha no lugar de 16, existe para ressaltar a intersecção das opressões das mulheres negras. Porém algumas vezes nos deparamos com uma tendência de diluir a data feminista ao não dar a devida relevância para as violências perpetradas pelos homens contra as mulheres.
O Comitê da Campanha em Defesa da Vida das Mulheres informa:
No dia 25 de novembro, Dia Internacional de Luta contra a Violência à Mulher, as feministas de Porto Alegre ocuparão as ruas em luta em defesa das nossas vidas e pelo fim de qualquer forma de violência contra nós, mulheres, sejam elas de ordem física, sexual, política, econômica, institucional, psicológica ou moral, pelas quais buscam diariamente nos submeter. Sabemos que este estado de coisas só será superado com o fim do capitalismo patriarcal racista. No caminho de sua superação, é preciso fortalecer políticas de combate à violência e os instrumentos de proteção às nossas vidas. Inclusive para que possamos seguir avançando em nossa atuação e organização contra esta sociedade que nos violenta, agride, explora e oprime diariamente.Venha se somar ao ato unificado de luta contra a violência à mulher. Em defesa das nossas vidas, nenhuma mulher a menos!
Aqui está o cronograma das atividades feitas por grupos de mulheres de diferentes vertentes políticas que não necessariamente concordam entre si:
Nota da Frente Pela Legalização do Aborto do Rio Grande do Sul
URGENTE: NOVO PROJETO DE LEI CONTRA VÍTIMAS DE ESTUPRO! Mais uma jogada anti-mulher em plena pandemia para agravar ainda mais a crise para as mulheres. Está na pauta do Plenário do Senado o projeto que impõe a “bolsa estupro”, o ‘Estatuto da Gestante’, que apesar do nome, não corresponde a uma garantia de direitos. Poderia ser chamado ‘Estatuto contra a Gestante Estuprada’, ou o ‘Estatuto Conto da Aia’ – o conto que se passa num futuro distópico onde as mulheres servem apenas como encubadoras.
Tal qual o Cavalo de Troia, o Projeto de Lei de autoria do senador obscurantista Eduardo Girão, usa como disfarce a defesa de políticas públicas às mulheres gestantes, repetindo, em seus artigos, direitos já garantidos pela Constituição.
Camuflado em meio a esses artigos, encontra-se o verdadeiro objetivo do Projeto de Lei, que é o de proibir o aborto em todos os casos incluindo os já previstos em lei.
O Projeto de Lei dispõe sobre a “defesa da vida da criança concebida” e coloca em pé de igualdade um embrião a uma mulher, afirmando que o atendimento médico deve dar igual prioridade a ambos, negando totalmente o direito ao aborto à mulher cuja gestação lhe causar risco de vida.
Mais grave ainda, ao falar sobre a “gestante vítima de violência sexual”, o Projeto de Lei quer retirar por completo a possibilidade de realização de aborto, e, ao invés disso, quer impor que lhe seja oferecida apenas a possibilidade de adoção, caso não queira “acolher a criança”.
Aliado a isso, o Projeto de Lei inclui artigos sobre “o direito do genitor” de ter acesso à criança, sob pena de responsabilizar a mulher que impedir proximidade do filho gerado através de estupro com o estuprador.
É óbvia a intenção de impedir a autonomia das mulheres, e de aceitar por lei a violência sexual contra as mulheres. A Constituição Federal já garante a ambos genitores o direito de participação plena na vida dos filhos. Porém, atualmente, estuprador obviamente não é considerado como pai, e não tem direitos em relação ao filho gerado por estupro.
Dessa forma, ao assegurar o direito de acesso ao genitor à “criança concebida” logo após referir-se à “gestante vítima de violência”, o Projeto de Lei visa normalizar a violência sexual e garantir o exercício do poder familiar ao estuprador, em conjunto à vitima. O estuprador segundo o projeto, seria responsabilizado por pagar pensão alimentícia e teria direito à visitação e à disputa de guarda.
Agora imaginem o seguinte cenário: uma mulher vítima de estupro sendo forçada a prosseguir com a gravidez; sendo pressionada a “acolher a criança concebida” (nas palavras do próprio PL), e sendo mais uma vez forçada a manter contato permanente com seu estuprador:
– Sendo forçada a registrar o nome do seu estuprador na certidão de nascimento do filho; – Sendo forçada a entregar o próprio filho aos cuidados do seu estuprador, que terá direito à visitação paterna; – Correndo risco de ser processada judicial por seu estuprador em disputas da guarda pelo filho gerado pelo estupro.
A violência contra as mulheres tem de parar, e nao ser normalizada por lei. Mulheres em idade reprodutiva neste país estão sofrendo violências e morrendo, milhares são meninas com menos de 14 anos já nesse enfrentamento.
PRECISAMOS BARRAR MAIS ESSA TENTATIVA DE ATAQUE AOS NOSSOS DIREITOS REPRODUTIVOS E SEXUAIS, QUE SÃO DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS!
A cortina de fumaça é justamente outra. O programa do governo e seus apoiadores tem como prioridade extinguir os direitos das mulheres. No Brasil, o aborto é permitido em gravidez decorrente de estupro, de risco de vida à mulher e quando o feto é anencéfalo. Também é permitido para meninas porque a gravidez de uma menina é sempre de risco e decorrente de estupro, nunca é consentimento, é estupro de vulnerável, e isso vai para além de leis. Acontece que o aborto legal já é de difícil acesso para mulheres e meninas, que acabam recorrendo à clandestinidade, fazendo parte muitas vezes das milhares que morrem todos os anos devido aos abortos inseguros. O aborto legal é também negado, coisa que não poderia ocorrer, como aconteceu no caso da menina de 10 anos estuprada pelo tio no ES, tendo que se deslocar para Recife enquanto a chamavam de assassina.
Todas as dificuldades e recusas de acesso ao aborto são falhas graves em garantir os direitos humanos das mulheres. O aborto precisa ser legalizado em todos os casos que uma mulher assim queira e necessite. Essa é uma luta árdua e longa, mas o que temos é uma campanha anti- mulher implacável, que busca retirar todos os nossos direitos, os já alcançados e os que ainda estamos lutando a duras penas para alcançar. Um projeto que exige boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para comprovar o estupro é projeto para institucionalizar ainda mais a violência misógina. Ele apenas serve para impedir um direito que é das mulheres e para inflamar um discurso que se tem de que a mulher mente quando diz que é estuprada, ao mesmo tempo que abraça e protege incondicionalmente os homens estupradores. Isso é o masculinismo. E o masculinismo é infelizmente propagado muitas vezes por mulheres, que fazem uma luta contrária à nossa libertação das opressões do patriarcado. Talvez aguardando alguma migalha do banquete onde predominantemente os homens estão saciados. Assim é a PL de Carla Zambelli apresentado no 04.02.2021, onde diz “…tornar obrigatória a apresentação de Boletim de Ocorrência com exame de corpo de delito positivo que ateste a veracidade do estupro, para realização de aborto decorrente de violência sexual”. Nenhuma mulher estará livre enquanto todas não formos livres.
Estes são alguns dos artigos publicados pela Ação Anti Sexista durante o ano de 2020. Uma seleção de postagens para você ficar por dentro do que rolou no ano por uma perspectiva feminista. Dividido em categorias apenas pra facilitar do que se trata, sem ser algo fixo.
O dia 25 de Novembro foi escolhido como o Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher em homenagem as irmãs Mirabal. Conhecidas como “Las Mariposas”, Patria, Minerva e María Tereza foram brutalmente assassinadas em 1960 por combaterem fortemente a ditadura de Rafael Leônidas Trujillo na República Dominicana. Nesta data também se incia a Campanha dos 16 dias pelo Fim da Violência Contra as Mulheres que dura até 10 de dezembro. O 25 de Novembro compõe o calendário de lutas feminista, e tem como propósito alertar sobre as violências cometidas contra as mulheres.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, 1.206 mulheres brasileiras foram assassinadas em 2018. Houve um aumento de feminicídios de 11,3% em relação ao ano de 2017. Em 88,8 % dos casos o agressor foi companheiro ou ex companheiro, a violência contra as mulheres é misógina e é masculina. Os dados mostram que, em 2018, 66.041 casos de violência sexual foram registrados. Isso equivale a 180 estupros por dia, representando um aumento de 4,1% com relação à 2017. E ainda 263.067 casos de lesão corporal dolosa, isso representa 1 registro a cada 2 minutos.
Com a pandemia do Coronavírus as violências contra as mulheres aumentaram devido a maior convivência com os agressores por razão do confinamento. A dificuldade das mulheres de procurarem e conseguirem ajuda durante o isolamento e a sensação de impunidade que os homens sentem com o próprio isolamento, são fatores que agravam. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destaca que os casos de feminicídio cresceram 22,2%, entre março e abril deste ano (2020) em 12 estados do país, comparando ao ano de 2019. O Rio Grande do Sul é um deles. O Brasil está em 5º lugar no ranking de feminicídios dentre 83 países, perdendo apenas para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Com a pandemia houve um aumento de violências contra as mulheres e também de subnotificação, devido a dificuldade de locomoção e o fechamento de locais de atendimento públicos.
Ato nacional por justiça a Mariana Ferrer e a todas as mulheres vítimas de estupro. Vimos no caso de Mariana o estuprador ser inocentado com uma argumentação inédita no país de ‘estupro culposo’, ou seja, “sem intenção de estuprar”. Não existe estupro sem intenção de estuprar! A violência foi cometida, este termo é a síntese da cultura do estupro, culpabiliza a vítima pois coloca nela a obrigação de não ser estuprada enquanto absolve o agressor. É algo repugnante de tal forma que além da violência ser por si misógina e hedionda, admite que existe o estupro e ainda o qualifica como violência aceitável. Isso abre um precedente absolutamente assustador para todas as mulheres e absolutamente incitador para os homens poderem cometer violações aos corpos de mulheres e saírem como “inocentes”.
Venha para o ato Justiça por Mari Ferrer, em Porto Alegre às 15h nos Arcos da Redenção. Dê uma olhada nos atos próximos da sua localidade no resto do país.
Mariana Ferrer é uma mulher jovem vítima de estupro cometido por André de Camargo Aranha. O advogado do estuprador, Cláudio Gastão da Rosa Filho, humilhou Mariana durante a audiência judicial, expondo fotos da vítima (como se fotos fossem um convite e permissão para que homens violem os corpos de mulheres), e também por meio de argumentos difamatórios com intuito de descredibilizá-la. O promotor do caso Thiago Carriço de Oliveira, alegou que não tinha como Aranha saber que Mariana não estava em condições de consentir, segundo ele não houve “intenção” de estuprar. O juiz Rudson Marcos, acatou o argumento de “estupro culposo” (involuntário), e inocentou o estuprador. Não existe estupro culposo, isso é cultura do estupro.
Não Existe Estupro Culposo Justiça por Mariana Ferrer Repúdio ao termo ‘Estupro Culposo’
