2º Ato contra o PL do Estupro – Arquiva já!

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é 2o-ato-contra-o-PL-do-Estupro-3-1024x1024.png

Na semana passada Lira, o atual presidente da Câmara dos Deputados, aprovou a urgência para votação do PL desumano contra meninas e mulheres em míseros 23 segundos. Esse é o tempo de uma votação que as mulheres desse país merecem para misóginos fascistas neoliberais. A votação na realidade foi ‘simbólica’, isso quer dizer quando não há registro de votos no painel da Câmara, ou seja, foi feita estrategicamente para ninguém ver.

Depois da repercussão das manifestações que as mulheres puxaram contra o PL 1904 que equipara aborto a homicídio, Lira anuncia que ficará para o 2º semestre a votação. Soaram-se aos ventos neste país gritos de “Fora Lira!”, e se agarrando em sua imagem e cargo empurra o debate para mais adiante. Para nós não basta adiar e sim arquivar esse que é um projeto de aniquilação da vida e futuro de meninas e mulheres.

Por isso atos estão sendo organizados pelo país, para garantirmos que nossa voz siga valendo, nossos direitos garantidos, que nossa luta siga fazendo efeito para ceifar já pela raiz os ataques contra mulheres.

“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.” – Simone de Beauvoir

Arquiva o PL do estupro!
Criança não é mãe!
Aborto Legal é um direito!
Nem presas nem mortas!

Ato nacional contra o PL do estupro – 14/06

O PL 1904/24 tem como objetivo punir meninas e mulheres vítimas de estupro!

Foi aprovada no dia 12 a urgência de tramitação do PL 1904 do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O projeto de lei prevê até 20 anos de prisão para mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas de gestação. Já para o estuprador a pena é no máximo de 10 anos. Esse PL também é chamado de gravidez infantil pois afetaria drasticamente as meninas que demoram para entender os abusos cometidos contra elas e em perceber uma gestação. E ainda existe a demora da própria concessão do direito ao aborto legal. Daí 22 semanas já se passaram e meninas estupradas serão obrigadas a serem mães.

É um retrocesso gigante tirar esse que é um direito humano de meninas e mulheres. É mais um ataque misógino. A luta das mulheres nunca tem fim e somos sempre obrigadas a retroceder nas pautas. Nos negam a dignidade e atacam nossos direitos com o intuito de retirar de nós tudo que conquistamos a árduas lutas.

Vamos ocupar as ruas!

Criança não é mãe!
Estuprador não é pai!
Aborto Legal é um direito!
Nem Presas Nem Mortas!

Ato unificado e nacional. Aqui em Porto Alegre o ato terá concentração na esquina democrática às 17h – hoje 14 de junho.

Câmara está para votar urgência de projeto que equipara aborto a homicídio

Está para ser votado no congresso a urgência de tramitação do PL 1904/2024 do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

O Projeto conhecido como da gravidez infantil simplesmente considera o aborto realizado após 22 semanas de gestação crime de homicídio com penas de até 20 anos de prisão, mesmo nos casos de gravidez resultante de estupro. Isso afetaria implacavelmente as meninas vítimas de estupro pois tanto os ciclos de abuso perpetrados contra elas como a gravidez demoram mais tempo para serem identificados do que em mulheres adultas.

Esse PL 1904/2024 aumentaria ainda mais a situação brutal de meninas e mulheres serem forçadas a clandestinidade. O aborto inseguro já acontece no país que pune a maioria dos casos, tendo como consequência sequelas na saúde e mortes de meninas e mulheres. Isso sem falarmos nos problemas psicológicos devido a estigmas e tabus.

É um absurdo isso estar em pauta é misoginia escancarada querer transformar o aborto em homicídio. Legalizar o aborto é um direito humano das mulheres. Parem de atacar os nossos direitos!

Criança não é mãe!
Pelas vidas de meninas e mulheres!
Vivas nos queremos!

Projeção no centro de Porto Alegre pela descriminalização de mulheres e legalização do aborto no ano de 2021. Mais imagens dessa ação aqui

Campanha pelo 8 de Março da FrePLA

A Frente Pela Legalização do Aborto RS está lançando uma campanha informativa para o mês de março para trazer o debate do aborto para a sociedade e sanar dúvidas que as mulheres tenham sobre o tema.

A FrePLA é uma frente composta por coletivos feministas do estado e impulsionada por algumas mulheres que concentram esforços para que o aborto deixe de ser crime no país.

O Brasil é um dos países que tem as leis mais rígidas quanto ao aborto, e sua proibição faz com que as mulheres recorram à clandestinidade. Além de estarem sujeitas a punição milhares de mulheres arriscam suas vidas em procedimentos precários por serem ilegais.

Ao contrário do que se pode pensar, em países onde o aborto é legalizado, os índices de aborto diminuem em função das políticas dos direitos sexuais e reprodutivos, lidando com questões como prevenção e educação sexual.

Entre em contato faça suas perguntas!

Aborto Legal seguro e gratuito atendido pelo SUS!

O aborto legal é um direito inegociável

Um dia depois do aborto ter sido legalizado na Argentina, me deparei com uma publicação numa página apresentada como feminista, que “alertava” para os “problemas” da legalização do aborto. O texto foi deletado, nele continha uma lista ou pontos sobre “prós e contras” da legalização do aborto. Um dos pontos ou “contras” tratava sobre eugenia. Me pareceu um pouco confuso, mas um dos elementos trazidos fazia uma relação de eugenia com forçar o aborto em mulheres negras, e que para que isso não acontecesse “era de se pensar” se a legalidade era algo realmente bom. Eu li comentários da autora da publicação que traziam esta relação como uma argumentação. E é sobre esta parte que eu achei pertinente comentar. Reitero que independente do que for, o aborto seguro é um direito inquestionável.

_

Certo, vamos falar de eugenia então no dia da legalização do aborto na Argentina já que a gente não tem mais nada melhor pra fazer. Já que políticas que objetivam a diminuição da mortalidade de mulheres não devem ser motivos bons o suficiente para comemorarmos.

O aborto é um direito fundamental das mulheres, que nos foi tirado. O aborto não é uma ‘invenção’ moderna, é uma prática utilizada pelas mulheres há milênios. A interrupção da gravidez é um direito das mulheres porque somos nós que temos que lidar tanto com a gravidez quanto com a nossa prole. Dessa forma, o julgamento do que podemos ou não nos engajar, e isso significa engajar nossos corpos e trabalho, é um julgamento que só cabe a nós. Por isso é um direito humano, básico, não cabendo outra pessoa nem as instituições decidirem por nós. Isso não tira o significado de que a luta pela legalização do aborto é uma luta coletiva, muito pelo contrário, já que ela justamente abrange todas e não apenas uma seleção de mulheres. O aborto é um direito das mulheres, de todas as classes sociais, raças e etnias, e por isso é tão importante que seja legalizado, seguro e gratuito, para que o acesso aconteça de fato para todas as mulheres sem distinções.

É importante saber que ao afirmar que a legalização do aborto é eugenia para controlar a população negra e pobre, você está automaticamente colocando as mulheres negras e pobres num lugar específico que você criou na sua mente para elas, e é quase como se você quisesse que elas permanecessem lá. Enquanto você acha que, vamos supor, precisa terminar a faculdade e pra isso não pode manter uma gestação, você retira este direito das mulheres que você já sabe (de forma conformada), que não estão na universidade. Por isso que existem cotas na universidade para pessoas negras, para que elas possam fazer parte dos espaços públicos, para sua subsistência e para participarem de áreas de tomadas de decisões. Uma mulher, uma adolescente, um menina ainda criança, tem que ter o direito ao aborto seguro e gratuito. Pense bem, nem sequer a maternidade vai estar comprometida, porque ela pode vir a ser mãe e várias vezes. Isso nos mostra que até mesmo a maternidade compulsória pode seguir tendo espaço para acontecer.

Certamente que numa sociedade de estrutura racista, o controle da natalidade pode ser promovido para que ocorra em mulheres vulneráveis de menor poder econômico. Mas também é certo que o capitalismo se beneficia com a mão de obra de pessoas negras e pobres, especialmente nos trabalhos mais precários, e que isso também está na estrutura racista. São estruturas a serem combatidas, derrubadas, mas não com o sacrifício de mulheres. Não se pode vulnerabilizar e controlar (ainda mais do que já são), mulheres em situação de pobreza. Para isso portanto é necessário entender que o feminismo não opera nas mesmas regras que o patriarcado e o capitalismo, ambos têm como critério e sustentação negligenciar os interesses e a vida de mulheres. Pensar que um grupo de mulheres tem um direito fundamental negociado, revisado ou relativizado é retirar o direito destas mulheres.

Não é solução questionar a descriminalização e legalização do aborto enquanto milhares de mulheres morrem todos os anos, e quanto mais vulnerável a situação que uma mulher esteja, menos chances ela tem de sobreviver. Todas as mulheres têm que ter garantido o aborto seguro e gratuito. Mulheres vão continuar abortando clandestinamente, arriscando suas vidas e sujeitas a punição se o aborto seguir sendo criminalizado. Simplesmente não é solução negar que seja legalizado algo que é direito das mulheres. Direito humano é direito humano. A ilegalidade do aborto não é o padrão natural e universal. É opressão que controla e explora a capacidade reprodutiva de mulheres.

Pelas Argentinas, por Todas as Mulheres

A Criminalização das mulheres que abortam, a situação de clandestinidade obrigatória, a estigmatização, os riscos e as realidades de abortos inseguros como mortes de mulheres e sequelas de procedimentos mal feitos, são violências de Estado contra as mulheres. Lutar pela descriminalização e legalização do aborto é lutar para que nós mulheres tenhamos direitos humanos mínimos. Nós temos direito à dignidade. Torcendo pelas argentinas e por todas as mulheres.

Pela descriminalização de mulheres e legalização do aborto

Contra a Portaria 2282 – Tortura, Revitimização e Crueldade Com Meninas e Mulheres

Frente Pela Legalização do Aborto RS pronuncia:

“Com a portaria que saiu ontem (27.08) pelo Ministério da Saúde, fazendo jus ao Cavalo de Troia que veio com a lei de importunação sexual de 2018, estão instituindo ação penal pública incondicionada para todas as mulheres vítimas de estupro que procurarem o serviço de aborto legal. Já tínhamos vencido isso anos atrás, conseguido que não houvesse mais exigência de B.O ou laudo do IML para acessar o procedimento, mas agora, com aporte da Lei nº 13.718 de 2018, estão basicamente institucionalizando que a equipe médica faça B.O junto com a vítima no próprio serviço. Os médicos, que já atuavam erroneamente como juízes para decidir (muitas vezes com base em seus preconceitos) se era verídico o relato da mulher, agora atuarão também como policiais. Isso sem falar nos outros absurdos, como perguntar sobre visualização do embrião/feto em ultrassonografia. Materializar isto agora é resposta também dos conservadores e religiosos ao movimento feminista depois do caso de ES. É necessário manter e aumentar a mobilização por nossas vidas.”

imagem divulgada pela Anis – Instituto de Bioética

#RevogaPortaria
#SigiloMédicoÉDireito
#NossaPalavraBasta
#VítimaNãoÉSuspeita
#SaúdeDaMulherÉDireito

Em Defesa dos Direitos de Meninas e Mulheres, e Repúdio às Violações desses Direitos

Na última semana o país assistiu a uma série de violações dos direitos da menina de dez anos, do estado do Espírito Santo, estuprada pelo tio desde os seus 6 anos. No início do mês de agosto, se sentindo mal e com fortes dores abdominais, a menina foi levada por uma familiar para atendimento médico e foi constatada a gravidez. A legislação brasileira permite o aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro, gravidez de risco à vida da gestante, ou anencefalia do feto. O procedimento no caso desta menina estava amparado pelos dois primeiros casos da legislação. O caso foi parar no Tribunal de Justiça do Espírito Santo para ser analisado, embora não cabia ao TJES a decisão, pois já existe uma Norma Técnica do Ministério da Saúde que não exige a apresentação de Boletim de Ocorrência ou de autorização judicial nestes casos. Mas assim aconteceu e a espera pela autorização judicial foi mais uma violação dos direitos da menina prolongando ainda mais o seu sofrimento.

É desolador o fato do termo gestante se aplicar a uma menina de dez anos. A banalização das violências contra meninas e mulheres chega ao ponto de não nos darmos conta, ou não nos dá tempo para escrutinarmos cada e todo aspecto da barbárie. Estamos sobrecarregadas lidando com o obscurantismo, o fascismo e o fundamentalismo religioso que nos obrigam a apontar a todo instante os direitos humanos básicos de uma menina. É avassalador.

A menina foi estuprada pelo tio por quatro anos que também a ameaçava caso contasse para alguém. Essa menina vivia sob violência e coação. Foi lhe tirada a infância e forçada desde pequenina a ser tratada “como uma mulher” – e aí a gente poderia cavocar ainda mais sobre como nós mulheres somos tratadas numa sociedade que nos odeia. A violência masculina é estrutural, sistêmica – o caso desta menina para nosso infortúnio não é um caso isolado. Segundo dados do DataSus, do Ministério da Saúde, em média seis meninas de 10 a 14 anos abortam diariamente no país. Esses dados porém conferem aos notificados, das meninas que têm acesso ao atendimento em hospitais, sendo assim, podemos apenas imaginar a quantidade real de meninas que abortam. Mas não são todas que abortam, dados oficiais apontam que anualmente, 26 mil partos em média são de meninas entre 10 e 14 anos. E isso é estupro de vulnerável em massa, cada uma dessas meninas grávidas foi estuprada, e forçada a ser mãe. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, a cada hora quatro meninas de até 13 anos são estupradas no Brasil – esses também correspondem apenas aos dados notificados.

Depois da autorização judicial, a impontualidade do procedimento (embora por todas razões urgente), seguiu-se quando os médicos do hospital Hucam da cidade de Vitória se recusaram a realizar o aborto. Tendo seu direito negado, a menina então teve que viajar para o estado de Pernambuco. “Enquanto isso” a extremista de direita ultra antifeminista conhecida como Sara Winter (nome em referência a nazista inglesa Sarah Winter, que em 1935 se juntou à União Britânica de Fascistas), expôs o nome da menina e o endereço do hospital da Universidade de Pernambuco, incitando que seus seguidores fossem impedir o procedimento médico legal. Com o endereço divulgado, um grupo de fundamentalistas religiosos foram à frente do hospital em Pernambuco. Esse grupo que na sua heterogeneidade máxima deve ser composto de conservadores, fascistas e fanáticos, dificultaram o acesso do médico responsável pelo procedimento, o chamaram de assassino, tentaram invadir o hospital, e causaram tumulto a uma instituição que se exige da sociedade um mínimo de silêncio e respeito com as pessoas que lá se encontram necessitadas de atendimentos variados. Mas nada importava ao grupo que tinha como única motivação dar continuidade às violências e traumas daquela menina. O que as pessoas desse grupo queriam? A manutenção da gravidez de uma menina de dez anos? Queriam defender “a família”? Que esta menina fosse mãe aos dez anos, e a mantendo assim permanentemente ligada ao tio estuprador com um filho em comum?

Eu já nem sei mais o que pensar dessas pessoas, suas mentes distorcem o que é crime e violência. Elas dispensam com uma facilidade cruel que o estupro é a origem e é o crime, e se aferram em lutar contra uma menina que está tentando e precisa sobreviver. Mas nenhuma dessas pessoas estava perseguindo o estuprador, ou divulgando o seu nome. Não preciso nem dizer o quão absurdo são os homens vociferando contra uma decisão que não lhes diz respeito nenhum e nunca irá ser sobre seus corpos e suas vidas. E aí vemos mulheres que esquecem da sua própria subjugação e fortalecem uma base política que só vai dar mais poder ao domínio masculino para seguir subjugando as mulheres. Muitas dessas mulheres já estiveram na agonia de uma gravidez indesejada e a própria incitadora de violência contra à menina, Sara Winter, realizou um aborto – e não é uma questão de mudar de ideia, é uma questão de hipocrisia máxima, de desonestidade, de carreira política ou de enriquecimento daqueles que tem como negócio lucrar com a fé das pessoas. Mas fora tudo isso, estamos falando de uma criança de 10 anos. Aonde está direcionada a fé dessas pessoas que não nas crianças e no seu futuro? Aonde está a dita fé das pessoas, que quando uma criança (palavra até mesmo utilizada como sinônimo de inocência) é imperdoavelmente chamada de assassina?

Felizmente esse bando de adeptos do aniquilamento dos direitos de meninas e mulheres não foram bem-sucedidos. Não conseguiram impedir aquilo que era vontade também da menina, que segundo ouvimos dizer, falava em querer se livrar daquilo tudo para voltar a jogar futebol.

Pelo fim das violências contra meninas e mulheres, pela descriminalização de mulheres que abortam e pela legalização do aborto, em todos os casos, nenhuma gravidez indesejada deve ser mantida. Ao contrário do que os ‘pró-vida apenas do feto’ dizem, a legalização do aborto não aumenta nem incentiva o aborto, pois com a legalização, se cria espaço para políticas públicas de saúde para meninas e mulheres, acesso a informação e desenvolvimento de métodos contraceptivos. Nós vivemos numa sociedade onde o aborto é crime, mas que não debate a cultura do estupro, muitas vezes nem sequer admite que exista, como os negacionistas que dizem não existir cultura do estupro e que sempre questionam ou culpam as vítimas das violências. A mesma sociedade onde a maioria das violências contra meninas e mulheres acontece em casa, onde os agressores são na sua maioria familiares. A descriminalização e legalização do aborto acomodaria inúmeras possibilidades para uma vida mais digna para nós mulheres e consequentemente para toda a sociedade. Mas sabemos que a dignidade das mulheres precisa estar sempre sendo atacada, só desta forma as opressões às quais somos sujeitas podem seguir beneficiando um sistema que se sustenta de nos explorar.

Nota Técnica Orientando o Aborto Legal Como Serviço Essencial Durante a Pandemia é Revogada e Autora Exonerada

Na sua cruzada contra os direitos das mulheres, Bolsonaro pressiona o Ministério da Saúde a desautorizar nota técnica que orientava os estados e municípios a manterem durante a pandemia o acesso a métodos contraceptivos e os serviços de aborto nos casos previstos em lei.

Nas suas redes sociais Bolsonaro postou que “o Ministério da Saúde está buscando identificar a autoria da minuta de portaria apócrifa sobre aborto que circulou hoje na internet”. A ameaça foi concretizada com a exoneração da Coordenadora de Saúde das Mulheres e outro integrante da equipe técnica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. O ministro interino da saúde Eduardo Pazzuelo, que também é general, assinou as exonerações. A postagem também dizia que “O MS segue fielmente a legislação brasileira, bem como não apoia qualquer proposta que vise a legalização do aborto, caso que está afeto ao Congresso”. A nota técnica não falava em legalizar o aborto, mas se referia ao aborto já legalizado no país. Se fosse para seguir “fielmente a legislação brasileira” tal coisa não poderia ser dita, pois é de direito das mulheres e adolescentes terem garantidos esses serviços e o acesso às suas informações. E porque foi elaborada por pessoas que pertenciam a Coordenação de Saúde da Mulher, a nota não pode ser considerada apócrifa.

Trechos da nota:

“Segundo a OMS, as unidades que oferecem serviços de saúde sexual e reprodutiva (SSSR) são consideradas essenciais, e os serviços não devem ser descontinuados durante a pandemia do COVID-19. Tendo em vista a desigualdade social no país, a dificuldade de oferta de alguns serviços de saúde para as populações vulneráveis nos diferentes estados, surge a necessidade de ações equânimes para assegurar o acesso a SSSR de qualidade, com vistas a reduzir a gravidez não planejada e eliminar a violência contra mulher”

“Os fatores relacionados acima têm potencial para impactar diretamente na SSSR das adolescentes e mulheres. Portanto, devem ser considerados como serviços essenciais e ininterruptos a essa população: os serviços de atenção à violência sexual; o acesso à contracepção de emergência; o direito de adolescentes e mulheres à SSSR e abortamento seguro para os casos previstos em Lei; prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, incluindo diagnóstico e tratamento para HIV/AIDS; e, sobretudo, incluindo a contracepção como uma necessidade essencial”.

“(…) pode-se esperar o aumento de gravidezes indesejadas resultantes de relação sexual forçada. O acesso em tempo oportuno à contracepção de emergência deve ser pensado de modo a responder a esta necessidade das mulheres.” (“Relação sexual forçada” é estupro).

“Todas as mulheres devem ter acesso aos métodos contraceptivos e ao planejamento reprodutivo, principalmente neste período de pandemia.”

Com o aumento de casos de violência contra a mulher durante a pandemia, o acesso a contraceptivos, os serviços de aborto, o atendimento às vítimas de estupro, o tratamento de infecções sexualmente transmissíveis como citadas na nota numa tentativa de assegurá-las, precisam ser de fato serviços essenciais e não podem ser interrompidos durante a pandemia. A decisão de revogar a nota, é um ataque direto contra meninas e mulheres, às nossas vidas e aos nossos direitos.

Bolsonaro e seu governo seguem na sua campanha misógina e de retirada de direitos. E nós mulheres sempre soubemos que isso iria acontecer, nós sabíamos que nossas vidas estavam ameaçadas. Nós sabemos por experiência ancestral que nossas reivindicações são constantemente consideradas de segunda ordem por uns e completamente menosprezadas por outros. Somos criticadas na nossa luta que sempre desagrada, estamos sempre devendo à alguém, e somos esquecidas sistematicamente pela instituição masculinista, até porque ela precisa do nosso sangue para se manter.