25 de Novembro Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher

Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra à Mulher tem início internacionalmente no dia 25 de Novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. No Brasil a Campanha começa em 20 de novembro, no dia da Consciência Negra, para apontar as dificuldades das mulheres negras num sistema patriarcal e racista. Eu acho importante frisar que a escolha pelos 21 dias de campanha no lugar de 16, existe para ressaltar a intersecção das opressões das mulheres negras. Porém algumas vezes nos deparamos com uma tendência de diluir a data feminista ao não dar a devida relevância para as violências perpetradas pelos homens contra as mulheres.


O Comitê da Campanha em Defesa da Vida das Mulheres informa:

No dia 25 de novembro, Dia Internacional de Luta contra a Violência à Mulher, as feministas de Porto Alegre ocuparão as ruas em luta em defesa das nossas vidas e pelo fim de qualquer forma de violência contra nós, mulheres, sejam elas de ordem física, sexual, política, econômica, institucional, psicológica ou moral, pelas quais buscam diariamente nos submeter. Sabemos que este estado de coisas só será superado com o fim do capitalismo patriarcal racista. No caminho de sua superação, é preciso fortalecer políticas de combate à violência e os instrumentos de proteção às nossas vidas. Inclusive para que possamos seguir avançando em nossa atuação e organização contra esta sociedade que nos violenta, agride, explora e oprime diariamente.Venha se somar ao ato unificado de luta contra a violência à mulher. Em defesa das nossas vidas, nenhuma mulher a menos!

Aqui está o cronograma das atividades feitas por grupos de mulheres de diferentes vertentes políticas que não necessariamente concordam entre si:

Leia mais sobre o 25 de Novembro:

O aborto legal é um direito inegociável

Um dia depois do aborto ter sido legalizado na Argentina, me deparei com uma publicação numa página apresentada como feminista, que “alertava” para os “problemas” da legalização do aborto. O texto foi deletado, nele continha uma lista ou pontos sobre “prós e contras” da legalização do aborto. Um dos pontos ou “contras” tratava sobre eugenia. Me pareceu um pouco confuso, mas um dos elementos trazidos fazia uma relação de eugenia com forçar o aborto em mulheres negras, e que para que isso não acontecesse “era de se pensar” se a legalidade era algo realmente bom. Eu li comentários da autora da publicação que traziam esta relação como uma argumentação. E é sobre esta parte que eu achei pertinente comentar. Reitero que independente do que for, o aborto seguro é um direito inquestionável.

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Certo, vamos falar de eugenia então no dia da legalização do aborto na Argentina já que a gente não tem mais nada melhor pra fazer. Já que políticas que objetivam a diminuição da mortalidade de mulheres não devem ser motivos bons o suficiente para comemorarmos.

O aborto é um direito fundamental das mulheres, que nos foi tirado. O aborto não é uma ‘invenção’ moderna, é uma prática utilizada pelas mulheres há milênios. A interrupção da gravidez é um direito das mulheres porque somos nós que temos que lidar tanto com a gravidez quanto com a nossa prole. Dessa forma, o julgamento do que podemos ou não nos engajar, e isso significa engajar nossos corpos e trabalho, é um julgamento que só cabe a nós. Por isso é um direito humano, básico, não cabendo outra pessoa nem as instituições decidirem por nós. Isso não tira o significado de que a luta pela legalização do aborto é uma luta coletiva, muito pelo contrário, já que ela justamente abrange todas e não apenas uma seleção de mulheres. O aborto é um direito das mulheres, de todas as classes sociais, raças e etnias, e por isso é tão importante que seja legalizado, seguro e gratuito, para que o acesso aconteça de fato para todas as mulheres sem distinções.

É importante saber que ao afirmar que a legalização do aborto é eugenia para controlar a população negra e pobre, você está automaticamente colocando as mulheres negras e pobres num lugar específico que você criou na sua mente para elas, e é quase como se você quisesse que elas permanecessem lá. Enquanto você acha que, vamos supor, precisa terminar a faculdade e pra isso não pode manter uma gestação, você retira este direito das mulheres que você já sabe (de forma conformada), que não estão na universidade. Por isso que existem cotas na universidade para pessoas negras, para que elas possam fazer parte dos espaços públicos, para sua subsistência e para participarem de áreas de tomadas de decisões. Uma mulher, uma adolescente, um menina ainda criança, tem que ter o direito ao aborto seguro e gratuito. Pense bem, nem sequer a maternidade vai estar comprometida, porque ela pode vir a ser mãe e várias vezes. Isso nos mostra que até mesmo a maternidade compulsória pode seguir tendo espaço para acontecer.

Certamente que numa sociedade de estrutura racista, o controle da natalidade pode ser promovido para que ocorra em mulheres vulneráveis de menor poder econômico. Mas também é certo que o capitalismo se beneficia com a mão de obra de pessoas negras e pobres, especialmente nos trabalhos mais precários, e que isso também está na estrutura racista. São estruturas a serem combatidas, derrubadas, mas não com o sacrifício de mulheres. Não se pode vulnerabilizar e controlar (ainda mais do que já são), mulheres em situação de pobreza. Para isso portanto é necessário entender que o feminismo não opera nas mesmas regras que o patriarcado e o capitalismo, ambos têm como critério e sustentação negligenciar os interesses e a vida de mulheres. Pensar que um grupo de mulheres tem um direito fundamental negociado, revisado ou relativizado é retirar o direito destas mulheres.

Não é solução questionar a descriminalização e legalização do aborto enquanto milhares de mulheres morrem todos os anos, e quanto mais vulnerável a situação que uma mulher esteja, menos chances ela tem de sobreviver. Todas as mulheres têm que ter garantido o aborto seguro e gratuito. Mulheres vão continuar abortando clandestinamente, arriscando suas vidas e sujeitas a punição se o aborto seguir sendo criminalizado. Simplesmente não é solução negar que seja legalizado algo que é direito das mulheres. Direito humano é direito humano. A ilegalidade do aborto não é o padrão natural e universal. É opressão que controla e explora a capacidade reprodutiva de mulheres.

Live – Na Subida do Morro o Racismo é Diferente? – Projeto Vozes da Quebrada

Live do projeto Vozes da Quebrada que contará com a participação de companheiras de luta. Elas estarão falando sobre o racismo e contextualizando também o impacto da pandemia na comunidade negra em especial nas mulheres negras, lembrando que “A primeira pessoa no Brasil a morrer de COVID19 foi uma mulher, negra, empregada doméstica”.

Projeto Vozes da Quebrada
Live na página da Misturando Arte RS no fb dia 15 de julho às 20h

#VidasNegrasImportam