Convidamos as mulheres e coletivos de mulheres do RS para participarem da nossa próxima reunião. Neste momento de ataques constantes aos nossos direitos é urgente nos organizarmos e nos fortalecermos.
Está em tramitação no Senado o PL 5435 – o ‘Estatuto da Gestante‘. Apesar do nome o projeto não garante políticas públicas, mas retira direitos da saúde sexual e reprodutiva das mulheres gestantes. O projeto considera “o direito a vida desde a concepção” assim como o “Estatuto do Nascituro”, para o impedimento da interrupção da gravidez até mesmo nos casos já legalizados no país. Desta forma visa criminalizar ainda mais as mulheres.
Venha participar da reunião para elaborarmos estratégias de ação.
Reunião Aberta da FrePLA para mulheres do estado do RS
13 de abril, terça feira às 19h
Inscrições via e-mail rs.frepla[at]gmail.com ou mensagem nas nossas redes @freplars, os perfis serão checados para segurança de todas.
Chamada para reunião da Frente Pela Legalização do Aborto do RS:
É fato público e notório que a conjuntura atual paralisou muitos aspectos da nossa vida cotidiana, inclusive a nossa forma de organização e militância. Entretanto, nossos direitos reprodutivos seguem em constante ataque, mesmo na pandemia.
Em 2020 a pauta da Legalização do Aborto esteve em evidência, tanto no Brasil quanto no exterior. Aqui, passamos por várias situações de privações de acesso ao aborto, que é permitido em lei nos casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia do feto.
Em 20 de janeiro de 2020, compartilhamos uma notícia que alertava para o aumento do lobby anti aborto entre deputados estaduais.
Em 26 de março, o maior hospital que presta o serviço de aborto legal em São Paulo, o Pérola Byington, anunciou a interrupção justamente desse serviço em razão da pandemia de Covid-19. Também em razão da pandemia, foi dificultado o acesso a contraceptivos, mais uma violação dos direitos reprodutivos das mulheres.
Em 20 de julho, uma mulher foi presa ao chegar sangrando em um hospital de Maringá após um aborto. A saúde e a vida das mulheres sendo ignoradas em prol do punitivismo e do controle de nossos corpos.
Em agosto, o triste caso da menina de 10 anos, grávida após constantes estupros perpetrados por seu próprio tio, que teve seu direito ao aborto ameaçado por ataques organizados pelo próprio governo federal e seus apoiadores.
Ainda em agosto, a publicação da Portaria 2282 do Ministério da Saúde, que objetiva impossibilitar na prática o acesso já muito dificultado ao aborto legal, criando mais entraves burocráticos para sua realização, e mais notícias de meninas grávidas após estupros recorrentes de membros da própria família.
Em 02 de setembro, publicamos uma notícia informando de possível aliança anti aborto entre Brasil e EUA. E no dia 16 do mesmo mês, outra notícia informando que na Câmara de Deputados há 83% a mais de projetos visando restringir o aborto nos casos em que já é legalizado.
Em 27 de outubro, a organização Católicas Pelo Direito de Decidir recebeu uma sentença da Justiça de SP proibindo utilizar o termo “Católicas” no nome, cabendo recurso. Demonstrando perseguição a entidades pró-escolha.
Também foi publicado o Decreto 10.531/2020, que, entre outras coisas, tem como objetivo promover os direitos do nascituro.
Com isso, é visivel que os grupos chamados de “pró-vida” (de quem?) estão cada vez mais organizados no Brasil, principalmente com o apoio do governo federal e de instituições religiosas milionárias, e que devemos seguir resistindo, nos organizando e nos unindo, agora mais do que nunca.
Apesar da difícil trajetória que traçamos no Brasil, temos agora um sopro de esperança vindo das nossas irmãs argentinas, que conseguiram, após anos de luta e engajamento, a Descriminalização do Aborto! Esse passo, antes visto como intransponível, foi dado no país vizinho, mesmo enfrentando uma grave crise econômica.
A vitória argentina significa que nós brasileiras não devemos jamais desistir de buscar a descriminalização e legalização do aborto, em todos os casos, aqui no Brasil, mesmo com todos os obstáculos impostos.
A nossa pauta não pode mais ser vista como secundária ou complementar, mas sim deve se transformar em pauta primária, não só do movimento feminista, como também da esquerda em geral, especialmente porque a proibição do aborto reverbera em todos os aspectos da opressão sofridas pelas mulheres: violência contra a mulher; pobreza; discriminação no mercado de trabalho, entre outras formas de subjugação feminina.
Por isso, agora é um momento crucial para nós, feministas, priorizarmos a pauta da Legalização do Aborto e fazermos essa disputa política tão urgente! Convocamos as companheiras a se juntarem a nós para que possamos melhor nos preparar para as batalhas vindouras. Pela vida das meninas e mulheres!
Estes são alguns dos artigos publicados pela Ação Anti Sexista durante o ano de 2020. Uma seleção de postagens para você ficar por dentro do que rolou no ano por uma perspectiva feminista. Dividido em categorias apenas pra facilitar do que se trata, sem ser algo fixo.
Nesta quinta-feira 14, entrou em vigor a lei do aborto na Argentina. No dia 30 de dezembro a lei foi aprovada depois de muita pressão e organização feminista para que se tornasse realidade. As argentinas lutaram pela legalização do aborto por décadas, e em 2005 foi criada a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto, comprometida com os direitos das mulheres como parte integral dos direitos humanos.
É uma vitória histórica de retomada de direitos das mulheres. Agora o aborto não é mais crime e pode acontecer até a 14ª semana de gestação de forma gratuita. E todas as mulheres acusadas pelo sistema penal devem ser absolvidas. Nem presas nem mortas.
Quando a lei foi aprovada, Bolsonaro disse que “lamentava profundamente pelas vidas das crianças argentinas…”. Hoje aqui no Brasil, Manaus precisa transferir 60 bebês prematuros (de fato bebês e não fetos que ele chama de crianças) para outros estados por estarem em risco de precisarem de oxigênio. O sistema de saúde de Manaus entrou em colapso com a escalada de casos de Covid-19, e desde ontem está sem equipamentos de oxigênio. No Hospital Universitário, uma ala inteira de pacientes morreu por falta de oxigênio, que também faltou em outras unidades de saúde causando a morte de dezenas de pacientes. O presidente genocida que pouco se importa de fato com a vida da população, se opõe diariamente às medidas de combate ao vírus e até mesmo nega a sua existência. Manaus já está em crise há meses e do governo só recebe descaso. Há poucas semanas bolsonaristas e ultraconservadores protestavam contra medidas de restrição propostas pelo governo do Amazonas que acabou revogando o decreto. Eduardo Bolsonaro e outros deputados bolsonaristas apoiaram os protestos.
