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Aborto Legalizado na Argentina – Vitória Histórica das Hermanas e para Todas Nós

Legalizado o aborto na Argentina. A conquista é fruto de muitos anos de organização e luta feminista. As mulheres argentinas estão de parabéns por toda trajetória de lutas, de muita persistência e coragem. Tantas vezes enfrentaram a derrota ao verem seus projetos de lei sendo barrados na Câmara ou Senado. Aprovado durante a madrugada, acabando com uma era que a cada manhã perpetuava a morte e a criminalização de mulheres. Vitória para todas nós.


Depois de 12 horas de debate a aprovação veio através de 38 votos à favor superando os 29 contra e uma abstenção. O projeto permite que o aborto seja realizado até a 14ª semana de gestação pelo sistema de saúde de forma gratuita e segura. Também será permitido às mulheres interromperem por tempo indeterminado a gravidez decorrente de estupro ou caso a vida da mulher esteja em risco.

É uma conquista alcançada depois de décadas de organização feminista criando estratégias de ação e conscientização.


O aborto é um direito humano das mulheres, fundamental, que nem deveria ser discutido, mas que nos foi tirado.

A vitória das argentinas dá uma esperança e é um exemplo de luta para nós aqui no Brasil. É importante que o feminismo tenha a descriminalização de mulheres e a legalização do aborto como luta central para que tenhamos garantidos os direitos de meninas e mulheres. Embora os ataques aos nossos direitos façam parte de uma política constante, atualmente têm se intensificado no atual governo de administração fascista, misógina e racista. Alguns dos ataques recentes aos direitos reprodutivos das mulheres você pode ler aqui:

–Série de violações dos direitos de uma menina de dez anos
–Nota técnica do aborto legal como serviço essencial na pandemia é revogada
–Pec 29 a desumanização das mulheres
–Estatuto do nascituro/bolsa estupro no Ministério da Mulher
– Criminalização do aborto já legalizado

Transativistas têm de entender que o que precisa desaparecer é o patriarcado, não as mulheres

A compreensão do que é ser mulher se confunde com a própria visão do que é um ser humano, porque na verdade nós mulheres não somos vistas e tratadas como seres humanos como são os homens. Neste sentido “ser mulher” é uma reivindicação de uma classe que precisa se reconhecer como tal para combater o que a oprime, e se tornar humana em primeiro lugar. Não é possível combater nenhuma opressão se a classe oprimida se dilui até que desapareça. O apagamento ou negação de uma classe oprimida é a própria vitória do que a oprime. Ou seja, o apagamento de mulheres é a vitória do patriarcado. É fundamental reconhecer a realidade material de mulheres e as consequências provindas da nossa biologia. É misoginia negar ou desprezar a biologia feminina, pois é por ela que sofremos inúmeras formas de invasão, violência, exploração e controle.

É bem certo que sempre foi ousadia ser uma feminista, e sempre surge uma nova forma de ataque para conter o feminismo e a libertação das mulheres. E com isso cada vez mais as pessoas se sentem confortáveis o suficiente para exporem e hostilizarem mulheres sem antes tentar compreendê-las. Tentar compreender-nos já é uma concessão a que não estão dispostos. Sempre foi assim na história, as mulheres antes mesmo de poderem explicar qualquer coisa (não que necessariamente precisem), são atacadas, ameaçadas e até mesmo assassinadas por suas ideias e comportamento.

Não é à toa que a misoginia é amplamente aceita e promovida até mesmo na esquerda que se diz progressista. É assim que funciona, a misoginia é estrutural, faz parte de um sistema de ódio às mulheres que facilita que mulheres sejam agredidas e negligenciadas. Existe um falso “comprometimento” com a luta das mulheres, mas apenas com o “feminismo” que pede licença e se comporta como “boa menina”, outorgando aos homens ou aos interesses desses o julgamento da nossa própria luta. Há um bom tempo que feministas, especialmente feministas radicais, são acusadas de transfóbicas com intuito de descredibilizar nossos argumentos e para que sejamos banidas de círculos. Na maioria das vezes transfobia é um termo usado para insultar mulheres quando dizem que ser mulher não é um sentimento, quando não concordam com o termo cis, quando falam em menstruação ou sobre seus corpos. Acusam lésbicas de transfobia por não se relacionarem sexualmente com pessoas que têm pênis e que se auto identificam como mulheres lésbicas. A auto identificação atualmente é colocada como a única coisa determinante para que um homem seja validado como mulher, basta ele dizer que é uma, enquanto o sexo de um indivíduo é considerado fantasia ou essencialismo como se estivéssemos relevando algo que não existe.

É a materialidade biológica das mulheres sendo extinta para nos destituir de direitos, a fim de que homens possam burlar limites que demarcamos para nos proteger e nos organizar. E é como se nós mulheres estivéssemos inventando toda a história da humanidade de abusos, estupros e outras violências cometidos por corpos masculinos contra mulheres. Este é um processo colonizatório que busca ocupar e reinventar nossos corpos ao definir o que é ser mulher sem o nosso consentimento. É mais um “ganhar na força”, um “conseguir na marra”, “não aceitar um não como resposta” tão típico dos homens pela forma como são construídos socialmente. Quando um homem se auto identifica como mulher ele está colonizando mulheres, mesmo que ele não esteja consciente disso. E mesmo que ele esteja com algum sentimento que o faça sofrer, o feminismo não é a luta que objetiva apaziguar o sofrimento dos homens. Não somos nós as mulheres que causamos danos aos homens pelo motivo de serem homens. Não somos nós as mulheres que de forma sistêmica lhes tiramos qualquer coisa que seja. Os homens são acostumados a poderem ter tudo o que querem, tudo está ao seu alcance, até mesmo ocupar nossos corpos e usurpar os nossos direitos, e como se não bastasse, ainda precisamos lhes dar assistência e validação para tanto.

Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – 25 de Novembro

O dia 25 de Novembro foi escolhido como o Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher em homenagem as irmãs Mirabal. Conhecidas como “Las Mariposas”, Patria, Minerva e María Tereza foram brutalmente assassinadas em 1960 por combaterem fortemente a ditadura de Rafael Leônidas Trujillo na República Dominicana. Nesta data também se incia a Campanha dos 16 dias pelo Fim da Violência Contra as Mulheres que dura até 10 de dezembro. O 25 de Novembro compõe o calendário de lutas feminista, e tem como propósito alertar sobre as violências cometidas contra as mulheres.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, 1.206 mulheres brasileiras foram assassinadas em 2018. Houve um aumento de feminicídios de 11,3% em relação ao ano de 2017. Em 88,8 % dos casos o agressor foi companheiro ou ex companheiro, a violência contra as mulheres é misógina e é masculina. Os dados mostram que, em 2018, 66.041 casos de violência sexual foram registrados. Isso equivale a 180 estupros por dia, representando um aumento de 4,1% com relação à 2017. E ainda 263.067 casos de lesão corporal dolosa, isso representa 1 registro a cada 2 minutos.

Com a pandemia do Coronavírus as violências contra as mulheres aumentaram devido a maior convivência com os agressores por razão do confinamento. A dificuldade das mulheres de procurarem e conseguirem ajuda durante o isolamento e a sensação de impunidade que os homens sentem com o próprio isolamento, são fatores que agravam. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destaca que os casos de feminicídio cresceram 22,2%, entre março e abril deste ano (2020) em 12 estados do país, comparando ao ano de 2019. O Rio Grande do Sul é um deles. O Brasil está em 5º lugar no ranking de feminicídios dentre 83 países, perdendo apenas para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Com a pandemia houve um aumento de violências contra as mulheres e também de subnotificação, devido a dificuldade de locomoção e o fechamento de locais de atendimento públicos.

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Registro das ações realizadas pelo 28 de Setembro de 2020

O dia 28 de Setembro deste ano foi marcado por ações de rua variadas, lives de entrevistas e temas sobre o aborto, produção de materiais escritos e de divulgação, e outras atividades pelo país. O formato de live foi uma alternativa apropriada na circunstância da pandemia, e acabou sendo bastante eficiente. Em Porto Alegre, rolou uma live organizada pela FrePLA – Contra a Criminalização de Mulheres e Pela Legalização do Aborto – com Domenique Goulart, advogada feminista e antirracista, sócia da Themis. Com duração de pouco mais de uma hora, a live tratou sobre as questões que envolvem a criminalização de mulheres no Brasil e a situação de clandestinidade forçada, das mortes como consequência de aborto inseguro, de procedimentos malfeitos ou negados, da saúde da mulher, dificuldades ao acesso do aborto já legalizado, e da importância de legalizar o aborto como parte integral dos direitos humanos das mulheres. Falou-se também das novas antigas formas de ataque aos nossos direitos – porque a misoginia é estrutural, e da influência de alas religiosas fundamentalistas que em união com a direita conservadora criam estratégias de impedimento da autonomia das mulheres.

As ações de rua contaram com materiais feministas propagados em diferentes meios. Houve projeções em prédios e outras superfícies, que também foram feitas em outras localidades e estados como decorrência da mobilização conjunta de mulheres e organizações de mulheres, revelando a importância de articulação da rede feminista. As projeções aqui na cidade ficaram impressionantes, como dá para conferir nas fotos mais abaixo. Na manhã do dia 28, Porto Alegre acordou com faixas em passarelas, esquinas e uma faixa de 20 metros num dos monumentos mais simbólicos da cidade, os Arcos da Redenção. Lenços verdes, que já se tornaram uma marca da luta pela descriminalização e legalização do aborto, também foram dispostos em janelas, bustos e monumentos. Também foram produzidos diferentes Lambes que foram igualmente espalhados pela cidade.

É sempre um desafio fazer ações e atividades feministas, porque existe hostilidade à luta das mulheres, à própria palavra feminismo e ao que reivindica. Muitas vezes a hostilidade é materializada em violência, em ataques por parte de indivíduos, da polícia ou outras corporações de vigilância. É também parte do feminismo as dificuldades que enfrentamos em termos de organização interna, das condições diversas, de engajamento e da segurança de todas. O ano de 2020 tem sido particularmente difícil porque foi adicionado aos desafios usuais (nem por isso fáceis), a nossa capacidade de criarmos possibilidades e de navegarmos numa conjuntura política de intensificação dos ataques contra nós mulheres e nossos direitos, e pelos obstáculos que passaram a existir com a pandemia.

O 28 de Setembro é Dia Latino Americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto, data que compõe o calendário de lutas feminista. A descriminalização das mulheres que abortam e a legalização do aborto são/devem ser lutas centrais do feminismo, porque é ponto central do patriarcado o controle e exploração reprodutiva e sexual das mulheres.

Faixa nos Arcos da Redenção mais fotos das faixas e lenços aqui

Aborto Legal Seguro e Gratuito para Todas
Aborto Legal Seguro e Gratuito é Direito das Mulheres
Revoga portaria 2282
Vivas Nos Queremos!

Em Defesa dos Direitos de Meninas e Mulheres, e Repúdio às Violações desses Direitos

Na última semana o país assistiu a uma série de violações dos direitos da menina de dez anos, do estado do Espírito Santo, estuprada pelo tio desde os seus 6 anos. No início do mês de agosto, se sentindo mal e com fortes dores abdominais, a menina foi levada por uma familiar para atendimento médico e foi constatada a gravidez. A legislação brasileira permite o aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro, gravidez de risco à vida da gestante, ou anencefalia do feto. O procedimento no caso desta menina estava amparado pelos dois primeiros casos da legislação. O caso foi parar no Tribunal de Justiça do Espírito Santo para ser analisado, embora não cabia ao TJES a decisão, pois já existe uma Norma Técnica do Ministério da Saúde que não exige a apresentação de Boletim de Ocorrência ou de autorização judicial nestes casos. Mas assim aconteceu e a espera pela autorização judicial foi mais uma violação dos direitos da menina prolongando ainda mais o seu sofrimento.

É desolador o fato do termo gestante se aplicar a uma menina de dez anos. A banalização das violências contra meninas e mulheres chega ao ponto de não nos darmos conta, ou não nos dá tempo para escrutinarmos cada e todo aspecto da barbárie. Estamos sobrecarregadas lidando com o obscurantismo, o fascismo e o fundamentalismo religioso que nos obrigam a apontar a todo instante os direitos humanos básicos de uma menina. É avassalador.

A menina foi estuprada pelo tio por quatro anos que também a ameaçava caso contasse para alguém. Essa menina vivia sob violência e coação. Foi lhe tirada a infância e forçada desde pequenina a ser tratada “como uma mulher” – e aí a gente poderia cavocar ainda mais sobre como nós mulheres somos tratadas numa sociedade que nos odeia. A violência masculina é estrutural, sistêmica – o caso desta menina para nosso infortúnio não é um caso isolado. Segundo dados do DataSus, do Ministério da Saúde, em média seis meninas de 10 a 14 anos abortam diariamente no país. Esses dados porém conferem aos notificados, das meninas que têm acesso ao atendimento em hospitais, sendo assim, podemos apenas imaginar a quantidade real de meninas que abortam. Mas não são todas que abortam, dados oficiais apontam que anualmente, 26 mil partos em média são de meninas entre 10 e 14 anos. E isso é estupro de vulnerável em massa, cada uma dessas meninas grávidas foi estuprada, e forçada a ser mãe. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, a cada hora quatro meninas de até 13 anos são estupradas no Brasil – esses também correspondem apenas aos dados notificados.

Depois da autorização judicial, a impontualidade do procedimento (embora por todas razões urgente), seguiu-se quando os médicos do hospital Hucam da cidade de Vitória se recusaram a realizar o aborto. Tendo seu direito negado, a menina então teve que viajar para o estado de Pernambuco. “Enquanto isso” a extremista de direita ultra antifeminista conhecida como Sara Winter (nome em referência a nazista inglesa Sarah Winter, que em 1935 se juntou à União Britânica de Fascistas), expôs o nome da menina e o endereço do hospital da Universidade de Pernambuco, incitando que seus seguidores fossem impedir o procedimento médico legal. Com o endereço divulgado, um grupo de fundamentalistas religiosos foram à frente do hospital em Pernambuco. Esse grupo que na sua heterogeneidade máxima deve ser composto de conservadores, fascistas e fanáticos, dificultaram o acesso do médico responsável pelo procedimento, o chamaram de assassino, tentaram invadir o hospital, e causaram tumulto a uma instituição que se exige da sociedade um mínimo de silêncio e respeito com as pessoas que lá se encontram necessitadas de atendimentos variados. Mas nada importava ao grupo que tinha como única motivação dar continuidade às violências e traumas daquela menina. O que as pessoas desse grupo queriam? A manutenção da gravidez de uma menina de dez anos? Queriam defender “a família”? Que esta menina fosse mãe aos dez anos, e a mantendo assim permanentemente ligada ao tio estuprador com um filho em comum?

Eu já nem sei mais o que pensar dessas pessoas, suas mentes distorcem o que é crime e violência. Elas dispensam com uma facilidade cruel que o estupro é a origem e é o crime, e se aferram em lutar contra uma menina que está tentando e precisa sobreviver. Mas nenhuma dessas pessoas estava perseguindo o estuprador, ou divulgando o seu nome. Não preciso nem dizer o quão absurdo são os homens vociferando contra uma decisão que não lhes diz respeito nenhum e nunca irá ser sobre seus corpos e suas vidas. E aí vemos mulheres que esquecem da sua própria subjugação e fortalecem uma base política que só vai dar mais poder ao domínio masculino para seguir subjugando as mulheres. Muitas dessas mulheres já estiveram na agonia de uma gravidez indesejada e a própria incitadora de violência contra à menina, Sara Winter, realizou um aborto – e não é uma questão de mudar de ideia, é uma questão de hipocrisia máxima, de desonestidade, de carreira política ou de enriquecimento daqueles que tem como negócio lucrar com a fé das pessoas. Mas fora tudo isso, estamos falando de uma criança de 10 anos. Aonde está direcionada a fé dessas pessoas que não nas crianças e no seu futuro? Aonde está a dita fé das pessoas, que quando uma criança (palavra até mesmo utilizada como sinônimo de inocência) é imperdoavelmente chamada de assassina?

Felizmente esse bando de adeptos do aniquilamento dos direitos de meninas e mulheres não foram bem-sucedidos. Não conseguiram impedir aquilo que era vontade também da menina, que segundo ouvimos dizer, falava em querer se livrar daquilo tudo para voltar a jogar futebol.

Pelo fim das violências contra meninas e mulheres, pela descriminalização de mulheres que abortam e pela legalização do aborto, em todos os casos, nenhuma gravidez indesejada deve ser mantida. Ao contrário do que os ‘pró-vida apenas do feto’ dizem, a legalização do aborto não aumenta nem incentiva o aborto, pois com a legalização, se cria espaço para políticas públicas de saúde para meninas e mulheres, acesso a informação e desenvolvimento de métodos contraceptivos. Nós vivemos numa sociedade onde o aborto é crime, mas que não debate a cultura do estupro, muitas vezes nem sequer admite que exista, como os negacionistas que dizem não existir cultura do estupro e que sempre questionam ou culpam as vítimas das violências. A mesma sociedade onde a maioria das violências contra meninas e mulheres acontece em casa, onde os agressores são na sua maioria familiares. A descriminalização e legalização do aborto acomodaria inúmeras possibilidades para uma vida mais digna para nós mulheres e consequentemente para toda a sociedade. Mas sabemos que a dignidade das mulheres precisa estar sempre sendo atacada, só desta forma as opressões às quais somos sujeitas podem seguir beneficiando um sistema que se sustenta de nos explorar.

J.K. Rowling autora de Harry Potter é atacada nas redes por questionar o apagamento de mulheres

J. K. Rowling é mais uma vez atacada por questionar o apagamento da realidade de mulheres. A autora dos livros de Harry Potter está sendo duramente criticada e acusada de transfóbica pelo seguinte tuíte:

“Pessoas que menstruam. Tenho certeza que havia uma palavra para essas pessoas. Alguém me ajuda? Wumben? Wimpund? Woomud?” (O jogo de palavras aponta a obviedade do termo correto ser “woman”)

A legenda da matéria que ela questiona: “Opinion: Creating a more equal post-COVID-19 world for people who menstruate” – Opinião: Criando um mundo mais igualitário pos Covid-19 para pessoas que menstruam.

Parece que “Mulher” é uma palavra que deve ser banida, um significado sujo. Essa é a nova cara da misoginia. A que ponto chegamos para que uma mulher seja atacada por nos lembrar que pessoas que menstruam são mulheres? É de uma contradição e incoerência absurdas nos dizerem para não reduzirmos as pessoas à biologia e se referirem a nós como pessoas que menstruam. Extremamente ofensivo e redutor. As pessoas se ofendem com a palavra mulher, sentem vergonha, ou querem nos colonizar? E isso não é assustador? Mas seria ingênuo não entender que o que está acontecendo é a mudança proposital na linguagem por uma suposta inclusão de qualquer pessoa que queira ou se sinta permanente ou temporariamente como uma mulher às custas da exclusão de nós mulheres da nossa própria realidade material. Como se ser mulher fosse de fato um sentimento. Esta é uma questão teórica, que pode ser debatida com argumentação, mas não com este tipo de retaliação. As pessoas a essa altura já sabem, ou deveriam saber, que este é um posicionamento feminista estabelecido em como funciona a opressão das mulheres. Nós mulheres somos exploradas e discriminadas primeiramente pela nossa biologia, a opressão sobre nossas escolhas e sentimentos vêm como consequência.

Eu sinto uma revolta muito grande, uma profunda tristeza em ver que na verdade as pessoas não se importam de xingar publicamente as mulheres, tudo para se firmarem na mais nova tendência – de negação da nossa opressão. Daí o ator Daniel Radcliffe, protagonista nos filmes da saga, sem nenhum constrangimento decide criticá-la publicamente com uma espécie do que se tornou um mantra que nem sequer foi sobre o que J.K.Rowling disse, ele diz que “mulheres trans são mulheres”. Notem que o ator pegou o questionamento da Rowling de que pessoas que menstruam são mulheres e sua resposta foi “mulheres trans são mulheres”. Mas me pergunto por que ele fez essa volta? Por que ele não disse que “homens trans também menstruam”? Sabem por quê? Porque velado no seu discurso “pró trans” ele não tem a mesma consideração por este grupo de pessoas trans. E continua: “Qualquer declaração em contrário apaga a identidade e a dignidade das pessoas trans e vai contra todos os conselhos dados por associações profissionais de saúde que têm muito mais conhecimento sobre esse assunto do que Jo [J.K. Rowling] ou eu.” Nesta frase ele já usa do silenciamento, pois já nos “ensina” que não podemos declarar o contrário, não podemos ter outra percepção do que significa ser mulher, nem podemos lutar pelos nossos direitos como queremos. Em resumo, um homem se acha no direito o suficiente de dizer a J.K. Rowling que ela não tem o direito de lutar pelas mulheres como ela acredita. As pessoas começaram a dizer para ela calar a boca, ficar quieta, usaram termos como f***-se e toda espécie de xingamento. Tamanho conforto e segurança têm as pessoas de xingar uma mulher publicamente porque ela “ousou” falar o que pensa sobre o apagamento da realidade de mulheres, sem medo de serem acusadas de misoginia.

Mas nós estamos aqui para denunciar a misoginia de vocês e estamos guardando tudo o que vocês estão dizendo. Quando vocês perceberem que esta é uma tática de silenciamento de mulheres, que a propaganda contra nós muito difundida durante a caça às bruxas, é o que vocês estão fazendo tão à vontade, vocês talvez verão de que lado estavam e sintam, quem sabe, vergonha e arrependimento. Mas daí vocês já fizeram, vocês já contribuíram com a propaganda anti mulher de ódio à nossa realidade. Daí vocês já nos obrigaram a voltar vários passos atrás na nossa luta. Dai vocês já até mesmo nos dividiram o suficiente para seguir mantendo os homens em primeiro lugar.

Todas as matérias que vi aqui nos sites brasileiros tratam já como transfóbica a fala de Rowling. Eu vi apenas uma manchete que dizia que a autora havia sido ‘acusada de transfobia’, na maioria já está dada a sentença de transfobia como certa. No portal Ponte.org, tem uma ilustração com Rowling colocada como burra, com uma cara de quem não sabe o que está falando. É tão absurda a “charge” pois ela sabe exatamente do que está falando. Chamar a Rowling de burra? Haja misoginia pra isso. E haja espaço também para que se dê seguimento a isso em paz e harmonia. Esta matéria também dá dicas de como não ser transfóbico, e uma das regras para evitar pisar na bola diz para: “não reduzir as nossas existências as genitálias pois é mega transfóbico”. E aí dizem “crescemos em uma sociedade que acredita que meninas precisam e devem ter genitálias femininas e meninos precisam ter genitálias masculinas”. Pera lá, olhem a escolha e a manobra pra explicar a nossa sociedade em relação as mulheres! Crescemos numa sociedade onde meninas precisam e devem ter genitálias?! Ou crescemos numa sociedade que vê uma vagina e enquadra as mulheres na classe subjugada e explorada? E novamente, a resposta para não valorizar a genitália e o biológico é dizer “pessoas que menstruam”? Esta não é uma referência biológica?? Além disso podemos perceber que esses discursos sempre igualam mulheres e homens numa espécie de “opressão oposta que ambos sofrem” e isso apaga completamente a opressão de mulheres para dar lugar a uma “opressão geral” para homens também. A estratégia de apagamento também é em si uma forma de opressão pois sem sabermos o que nos oprime não teremos meios de como lutar e nos posicionar.

O fato é que os homens seguem sendo homens com H, fortes e assegurados de que nunca sofrerão ataques como estes dos quais nós mulheres somos alvos constantemente.

Nota Técnica Orientando o Aborto Legal Como Serviço Essencial Durante a Pandemia é Revogada e Autora Exonerada

Na sua cruzada contra os direitos das mulheres, Bolsonaro pressiona o Ministério da Saúde a desautorizar nota técnica que orientava os estados e municípios a manterem durante a pandemia o acesso a métodos contraceptivos e os serviços de aborto nos casos previstos em lei.

Nas suas redes sociais Bolsonaro postou que “o Ministério da Saúde está buscando identificar a autoria da minuta de portaria apócrifa sobre aborto que circulou hoje na internet”. A ameaça foi concretizada com a exoneração da Coordenadora de Saúde das Mulheres e outro integrante da equipe técnica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. O ministro interino da saúde Eduardo Pazzuelo, que também é general, assinou as exonerações. A postagem também dizia que “O MS segue fielmente a legislação brasileira, bem como não apoia qualquer proposta que vise a legalização do aborto, caso que está afeto ao Congresso”. A nota técnica não falava em legalizar o aborto, mas se referia ao aborto já legalizado no país. Se fosse para seguir “fielmente a legislação brasileira” tal coisa não poderia ser dita, pois é de direito das mulheres e adolescentes terem garantidos esses serviços e o acesso às suas informações. E porque foi elaborada por pessoas que pertenciam a Coordenação de Saúde da Mulher, a nota não pode ser considerada apócrifa.

Trechos da nota:

“Segundo a OMS, as unidades que oferecem serviços de saúde sexual e reprodutiva (SSSR) são consideradas essenciais, e os serviços não devem ser descontinuados durante a pandemia do COVID-19. Tendo em vista a desigualdade social no país, a dificuldade de oferta de alguns serviços de saúde para as populações vulneráveis nos diferentes estados, surge a necessidade de ações equânimes para assegurar o acesso a SSSR de qualidade, com vistas a reduzir a gravidez não planejada e eliminar a violência contra mulher”

“Os fatores relacionados acima têm potencial para impactar diretamente na SSSR das adolescentes e mulheres. Portanto, devem ser considerados como serviços essenciais e ininterruptos a essa população: os serviços de atenção à violência sexual; o acesso à contracepção de emergência; o direito de adolescentes e mulheres à SSSR e abortamento seguro para os casos previstos em Lei; prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, incluindo diagnóstico e tratamento para HIV/AIDS; e, sobretudo, incluindo a contracepção como uma necessidade essencial”.

“(…) pode-se esperar o aumento de gravidezes indesejadas resultantes de relação sexual forçada. O acesso em tempo oportuno à contracepção de emergência deve ser pensado de modo a responder a esta necessidade das mulheres.” (“Relação sexual forçada” é estupro).

“Todas as mulheres devem ter acesso aos métodos contraceptivos e ao planejamento reprodutivo, principalmente neste período de pandemia.”

Com o aumento de casos de violência contra a mulher durante a pandemia, o acesso a contraceptivos, os serviços de aborto, o atendimento às vítimas de estupro, o tratamento de infecções sexualmente transmissíveis como citadas na nota numa tentativa de assegurá-las, precisam ser de fato serviços essenciais e não podem ser interrompidos durante a pandemia. A decisão de revogar a nota, é um ataque direto contra meninas e mulheres, às nossas vidas e aos nossos direitos.

Bolsonaro e seu governo seguem na sua campanha misógina e de retirada de direitos. E nós mulheres sempre soubemos que isso iria acontecer, nós sabíamos que nossas vidas estavam ameaçadas. Nós sabemos por experiência ancestral que nossas reivindicações são constantemente consideradas de segunda ordem por uns e completamente menosprezadas por outros. Somos criticadas na nossa luta que sempre desagrada, estamos sempre devendo à alguém, e somos esquecidas sistematicamente pela instituição masculinista, até porque ela precisa do nosso sangue para se manter.

A Verdadeira Discórdia

atualizado 01.06.20

Mulheres e homens nunca estão numa mesma situação. Isso é observável no cotidiano, na rotina das pessoas, nas casas, nas ruas, nos espaços públicos, no trabalho, e em situações extremas ou extraordinárias – como a da pandemia do novo coronavírus.

Sempre houve incongruência entre constatar e sentir as desigualdades e a opressão imposta a nós mulheres, do conceito de que nós feministas queremos promover a divisão e a discórdia. A divisão está dada, a discórdia é promovida há muito tempo e ela é fomentada pela necessidade masculina de ter o domínio ou domínios. A luta das mulheres não promove a discórdia, ela a denuncia.

Com o aumento das violências contra as mulheres e de feminicídios durante a pandemia no Brasil e ao redor do mundo, fica mais uma vez bem claro que nós nunca estamos na mesma situação que os homens. Ou “juntos no mesmo barco”. Homens próximos se mostram os verdadeiros algozes de mulheres que vivem com eles. A violência doméstica (patriarcal) já existia antes da pandemia, agora com a maior convivência com os agressores por razão do confinamento, a violência misógina tem ainda mais “oportunidade” e tempo para acontecer. A dificuldade das mulheres de procurarem e conseguirem ajuda durante o isolamento e a sensação de impunidade que os homens sentem com o próprio isolamento, são fatores que agravam. Os homens travam uma guerra contra as mulheres, e para muitas de nós a pandemia tem sido um desafio de sobrevivência para além do vírus. Como se já não fosse suficiente o risco da contaminação, se proteger em casa pode não significar de forma alguma proteção para muitas mulheres, mas o enfrentamento de violências constantes. As violências dos agressores, agora passam a ser justificadas pelo desemprego ou pela ansiedade que é estar numa pandemia. Mas estas são apenas desculpas para a violência masculina e misógina: o desemprego, a bebida, o ciúmes, a pandemia, seja o que for. As mulheres também estão sendo afetadas pelo desemprego, fato é que são a maioria das pessoas desempregadas e que aceitam trabalhos mais precários, e como consequência têm menos estabilidade e direitos trabalhistas. Aqui temos outro fator de diferença entre mulheres e homens numa “mesma situação”, pois o sexismo é estrutural e não iria diminuir durante a crise, mas se ampliar e se revelar ainda mais.

São também as mulheres as cuidadoras da casa e dos familiares, e agora se encontram ainda mais sobrecarregadas com a intensificação dos cuidados que a pandemia exige. É responsabilidade das mulheres a limpeza, a higienização, o cuidado e o preparo dos alimentos, o zelo com os familiares que estão mais em casa, incluindo as crianças que não estão indo à escola. O trabalho que não é remunerado. São as mulheres também que cuidam das pessoas doentes nas suas famílias, e se o sistema de saúde está sobrecarregado o peso recai sobre elas. É importante ressaltar que um dos fatores das mulheres aceitarem trabalhos mais precários e estarem em trabalhos informais ou fora do mercado de trabalho são porque estão cuidando de alguém.

As mulheres são a maioria das pessoas também na linha de frente no combate a Covid-19. Segundo a Pesquisa Perfil de Enfermagem realizada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as mulheres são 84,6% da equipe. Estudo da Fiocruz aponta feminização no setor de saúde com 70% de participação de mulheres, sendo 62% da força de trabalho nas categorias profissionais de ensino superior completo, e 74% com nível médio ou elementar. Os homens não se sujeitam a determinados trabalhos como as mulheres no setor da saúde, e ocupam cargos mais valorizados e mais bem pagos, são a maioria dos médicos, 54,4% segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Aparentemente, a divisão sexual do trabalho e os papéis impostos às mulheres, tornam as mulheres mais expostas ao novo coronavírus. E as mulheres estão ainda mais expostas durante a pandemia à violência masculina na esfera doméstica. O impacto da pandemia é diferente para mulheres. E a longo prazo a instabilidade e precarização do trabalho e as dificuldades diversas durante a crise vão afetar de forma ainda mais bruta a vida das mulheres. É a continuidade da diferença.

Encerra Hoje Votação no STF Sobre Ação que Defende os Direitos das Mulheres e Crianças Afetadas pelo Zika Vírus

Encerra hoje a votação no STF sobre ação que defende os direitos das mulheres e crianças afetadas pelo zika vírus. O STF já tem maioria para rejeitar a ação. Proposta em 2016 pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) durante a explosão de casos do vírus da zika, a ação defende o Benefício de Prestação Continuada para crianças vítimas do zika, atendimento de saúde especializado e a possibilidade de interrupção da gravidez nas políticas de saúde para mulheres grávidas infectadas pelo vírus. Procurando garantir a saúde mental das mulheres, a Anadep aponta também, a inconstitucionalidade da criminalização das mulheres que decidem por abortar.

O zika vírus é transmitido primariamente pela picada do mosquito Aedes Aegypti, e uma mulher grávida pode transmitir para o feto. Desde o início da epidemia em 2015 quando houve uma explosão de casos do zika, a divulgação de informações de diagnóstico e métodos contraceptivos era falha, e muitas mulheres grávidas não tiveram acesso a informação. A epidemia teve relação com a falta de saneamento e saúde básica atingindo na maior parte mulheres nordestinas e pobres. Embora o surto tenha acontecido entre 2015 e 2016, continuam havendo casos de zika no país, e seguem sendo urgentes medidas públicas de saúde.

A violência contra os corpos das mulheres é institucional. Não temos autonomia sobre nossos corpos e vidas, nossos direitos reprodutivos e sexuais são usurpados. São os corpos das mulheres – não os dos homens – que têm a reprodução controlada pelo Estado. Também somos alvos de opiniões de toda espécie para que não interrompamos uma gravidez. A sociedade impõe às mulheres a ideia de maternidade e a maternidade em si, os homens inclusive frequentemente abandonam filhos e filhas. Uma mulher grávida infectada pelo zika vírus não pode decidir por abortar um feto que pode morrer durante a gravidez, no nascimento ou desenvolver graves problemas de saúde depois, e isso acarreta em muito sofrimento para esta mulher.

Porém, ao mesmo tempo que o Estado impede que as mulheres com o zika virus decidam por interromper a gravidez, ele negligencia a vida das mulheres ao sobrecarregá-las com a responsabilidade da saúde de crianças que necessitam intensivamente de tratamento especializado.

Em época de pandemia da Covid – 19 é importante manter as políticas de saúde para mulheres e seus direitos reprodutivos, as mulheres não podem ficar ainda mais desassistidas. A pandemia do coronavírus ameaça ainda mais as pessoas afetadas pelo zika vírus pois muitas vezes sofrem de problemas respiratórios.

A Característica Própria da Luta das Mulheres

Nos últimos anos o Dia Internacional de Luta das Mulheres em Porto Alegre, tem sido marcado por abranger pautas mais genéricas que afetam toda a população. Porém o feminismo precisa junto as pautas que escolher reivindicar, focar nas especificidades que as mulheres enfrentam.

O contexto político sempre vai afetar direta e duramente a vida das mulheres, através de leis, das estruturas sociais, relações de trabalho, políticas e infraestruturas deficientes para atenderem os problemas específicos de mulheres e pelo discurso presente. Como a estrutura é patriarcal, fundamentada na perspectiva de dominação masculina – e isso ocorre em todo canto do mundo- o que nós mulheres enfrentamos como consequência dessa ordem, são as violências específicas contra mulheres, os direitos negados e usurpados, negligência à nossa saúde, nossas vidas sob controle no mais íntimo de nossos seres. As formas diversas de como nós mulheres somos atacadas pelas violências masculinas tem um significado de violência bem específico – estupros, espancamentos, abusos, controle, ameaças, perseguição, feminicídio. Dizer não, pode ter como resposta uma agressão ou assassinato. O que significa igualdade quando tal direito básico humano é negado? O que significa autonomia quando nem mesmo uma escolha sobre si mesma é respeitada? Para nós mulheres o conceito de direitos humanos e autonomia têm completamente outra concepção da dos homens. Nossa percepção destes conceitos é diferente da percepção dos homens, não sabemos o que significam direitos humanos e autonomia do ponto de vista masculino. Para nós direitos humanos são aquilo que os homens já têm. Para nós, direitos humanos são os direitos concedidos aos homens – por homens. Não são todos os homens que têm os mesmos direitos, mas todos têm direitos diferentes de mulheres por serem homens. Por isso Igualdade de Gênero significa para o feminismo termos direitos que são apenas garantidos aos homens. Verdade é que o feminismo luta por abolir o conceito de gênero, porque nele estão incutidos os papéis desiguais entre a classe masculina e a feminina. Isso difere porém, das políticas identitárias, que promovem a criação de vários gêneros sem no entanto solucionar o problema dos estereótipos de gênero, que pelo contrário, são reforçados quando se assumem símbolos de feminilidade e masculinidade para suas autodefinições. A ressignificação do termo gênero acaba dando continuidade a negação dos direitos das mulheres quando rejeita, despreza ou minimiza a realidade biológica. Muitas vezes nossa luta é apropriada por setores que se consideram progressistas ou revolucionários. O que o feminismo diz é que gênero é a noção de que as mulheres são subalternas aos homens, é a divisão dos dois sexos em dois gêneros para garantir a supremacia masculina. Dividir em diversos gêneros os dois sexos não elimina a divisão sexual na sociedade que abrange todas esferas sociais.

A luta feminista não pode perder sua especificidade, se diluir até o ponto que perca seu sentido de existir- a não ser que não se precise mais dela.

Quando as pautas do Dia Internacional de Luta das Mulheres são genéricas sem enfatizar na diferenciação do que é ser mulher de ser homem na sociedade, a gente acaba contribuindo com o princípio de que a nossa luta é de segunda ordem. Não podemos reproduzir o desprezo das nossas realidades, pois é desprezar nossa existência.

É importante que se a gente fala em saúde a gente fale em saúde da mulher, não porque a gente não queira saúde pra todo mundo, mas porque a saúde não é absolutamente nem um pouco igual para homens e mulheres. O aborto é uma questão de saúde pública, e somos nós as mulheres que somos punidas ou mortas em decorrência da criminalização do aborto. No momento atual, o lobby antiaborto procura criar constituições estaduais com o objetivo de acabar com o aborto legal – os três casos em que o aborto é permitido no país: em caso de risco de vida para a mulher, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencéfalo. Este é o próprio contexto político atual, se é para falarmos no contexto que estamos, é mais que pertinente que no Dia Internacional de Luta das Mulheres se destaque isso. O esforço em retirar o direito das mulheres ao aborto já legalizado é uma das maiores ameaças que metade da população está sujeita, – na verdade um pouco mais que metade, segundo dados do IBGE de 2018, 51,7% é a população de mulheres no país, enquanto a de homens é de 48,3%. Já no congresso as mulheres representam apenas 15%, onde a elaboração e aprovação de leis, incluindo as do aborto, são feitas majoritariamente por pessoas que nunca ficarão grávidas nas suas vidas – os homens. Ainda falando em saúde, as pesquisas médicas por serem focadas em homens resultam com que as mulheres tenham menos remédios e tratamentos desenvolvidos, o que por sua vez é um risco à saúde e à vida de mulheres. Há uma negligência aos problemas biológicos específicos das mulheres, assim como aos efeitos adversos e dosagens inadequadas, com consequências terríveis para mulheres. Obviamente que a reivindicação por saúde no Brasil, se refere principalmente às populações mais pobres, do acesso à saúde, porém uma coisa não exclui a outra, ou melhor, no caso das mulheres exclui, pois as mulheres mais pobres, a maioria negra, sofre com a intersecção destes fatores (incluído o de ser mulher).

Quando nós feministas falamos em empregos, temos que apontar que as mulheres ainda ganham menos que os homens, segundo levantamento do IBGE em média 20,5% menos. A pesquisa mostra também que as mulheres dedicam mais tempo aos cuidados de pessoas e afazeres domésticos, são 18,1 horas por semana, enquanto os homens dedicam 10,5 horas semanais. A dupla jornada de trabalho, além de indicar que as mulheres gastam mais tempo com o trabalho não remunerado, faz com que as mulheres aceitem trabalhos mais precários. É verdade também que por dedicarmos mais tempo ou tempo integral no cuidado das pessoas, que as condições de educação dos nossos filhos e de emprego dos homens da nossa família, assim como a saúde de todos estes, são importantes para nós. Mas no dia de luta das mulheres é imprescindível que se destaque como se dão as questões de emprego, saúde e de educação das mulheres.

É importante que o 8 de março sempre reforce o que significa ser mulher nos diversos âmbitos sociais. As pautas que o movimento feminista escolhe têm sempre que enfatizar bem definidamente o ponto de vista das mulheres na sociedade. De outra forma se parecem mais como pautas da esquerda masculina, a impressão que se tem é que quando se opta por uma forma mais genérica de abordagem é justamente para não causar nenhum desconforto aos homens. É compreensível já que o movimento feminista é constantemente atacado por várias frentes, tanto a direita como a esquerda confluem quando diminuem a relevância da nossa luta. É compreensível que diante a tantos ataques e retrocessos, as mulheres queiram o apoio dos homens que elas julgam estarem do seu lado, porém este apoio nunca deve ser buscado como algo primordial, os homens podem ser aliados sem que sejam protagonistas ou agraciados.

aline rod.

[Repost] Chegamos no Dia internacional da Mulher

Chegamos no Dia Internacional da Mulher
sem que saibam o que é ser uma
sem que saibam de onde vem nossa opressão
outros protagonistas mais uma presunção
chegamos no dia internacional da mulher
e não querem saber como chegamos aqui
nem como sobreviveram nossas antepassadas
terem nos gerado é irrelevância
melhor quando esquecidas na sua insignificância
chegamos no dia internacional da mulher
o que fizeram não pode ser lembrado
e antes que o conhecimento seja repassado
deem um jeito dele junto ao corpo ficar soterrado
chegamos no dia internacional da mulher
nosso engenho é renegado
nosso sangue é derramado
nosso útero é desprezado
mas tem valor para ser alugado
chegamos no dia internacional da mulher
e ser mulher é uma roupa
ou fetiche
uma sensação matinal
que pode mudar no meio da tarde
ao estender uma roupa de baixo no varal
chegamos no dia internacional da mulher
e nosso corpo é tabu
é “biologia terf”
é biomedicina
é experimento
é xyz com vitamina
chegamos no dia internacional da mulher
e eles são comemorados
e o homem neste dia é situado
para garantir que ele sempre seja o primeiro colocado
chegamos no dia internacional da mulher
e nosso futuro é incerto
nossa esperança é abalada
mas quem se importa com gente desatualizada
chegamos no dia internacional da mulher
e a mais antiga opressão chamam de profissão
é capital é diversão
o poder tá na mão
o prazer está na exploração
chegamos no dia internacional da mulher
ela tá tentando escapar mas ninguém a nota
a quem interessa afinal
é só mais uma mulher morta
chegamos no dia internacional da mulher
o dia da arca de noé não esqueçam
é dia de salvar todas espécies que apareçam
porque afinal hoje é o dia de quem quiser

aline rod

Escrito e publicado pela primeira vez em março de 2018. http://acaoantisexista.com.br/chegamos-no-dia-internacional-da-mulher/

O que rolou em 2019 aqui na Ação Anti Sexista

Se você quer ficar por dentro do que aconteceu aqui no blog em 2019 abaixo links para as postagens que escolhi pra você navegar com mais facilidade.

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