As argentinas estão próximas do que pode vir a ser um feito histórico para as mulheres do país e para todas as mulheres do mundo, porque cada vitória das mulheres é uma conquista de toda a classe!
É uma vitória inicial com chances de se cumprir. Foi aprovado o projeto de lei que descriminaliza o aborto na Câmara dos Deputados da Argentina. Depois de 20 horas de debate a aprovação contou com 131 votos favoráveis, 117 contra e 6 abstenções. O projeto autoriza a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. A sessão começou ontem no dia Internacional dos Direitos Humanos, data que finaliza os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Agora o projeto precisa ser aprovado no Senado nas próximas semanas. Em 2018 o Senado rejeitou projeto semelhante para a frustração de milhares de argentinas. Aqui no Brasil nós pudemos acompanhar a luta das hermanas naquele ano, e inspiradas por elas bem como em solidariedade, coletivos de mulheres organizaram diversas manifestações em várias cidades durante todo o processo argentino, reivindicando também a descriminalização e legalização do aborto aqui no país.
Pela descriminalização de mulheres e legalização do aborto
O dia 25 de Novembro foi escolhido como o Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher em homenagem as irmãs Mirabal. Conhecidas como “Las Mariposas”, Patria, Minerva e María Tereza foram brutalmente assassinadas em 1960 por combaterem fortemente a ditadura de Rafael Leônidas Trujillo na República Dominicana. Nesta data também se incia a Campanha dos 16 dias pelo Fim da Violência Contra as Mulheres que dura até 10 de dezembro. O 25 de Novembro compõe o calendário de lutas feminista, e tem como propósito alertar sobre as violências cometidas contra as mulheres.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, 1.206 mulheres brasileiras foram assassinadas em 2018. Houve um aumento de feminicídios de 11,3% em relação ao ano de 2017. Em 88,8 % dos casos o agressor foi companheiro ou ex companheiro, a violência contra as mulheres é misógina e é masculina. Os dados mostram que, em 2018, 66.041 casos de violência sexual foram registrados. Isso equivale a 180 estupros por dia, representando um aumento de 4,1% com relação à 2017. E ainda 263.067 casos de lesão corporal dolosa, isso representa 1 registro a cada 2 minutos.
Com a pandemia do Coronavírus as violências contra as mulheres aumentaram devido a maior convivência com os agressores por razão do confinamento. A dificuldade das mulheres de procurarem e conseguirem ajuda durante o isolamento e a sensação de impunidade que os homens sentem com o próprio isolamento, são fatores que agravam. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destaca que os casos de feminicídio cresceram 22,2%, entre março e abril deste ano (2020) em 12 estados do país, comparando ao ano de 2019. O Rio Grande do Sul é um deles. O Brasil está em 5º lugar no ranking de feminicídios dentre 83 países, perdendo apenas para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Com a pandemia houve um aumento de violências contra as mulheres e também de subnotificação, devido a dificuldade de locomoção e o fechamento de locais de atendimento públicos.
Ato nacional por justiça a Mariana Ferrer e a todas as mulheres vítimas de estupro. Vimos no caso de Mariana o estuprador ser inocentado com uma argumentação inédita no país de ‘estupro culposo’, ou seja, “sem intenção de estuprar”. Não existe estupro sem intenção de estuprar! A violência foi cometida, este termo é a síntese da cultura do estupro, culpabiliza a vítima pois coloca nela a obrigação de não ser estuprada enquanto absolve o agressor. É algo repugnante de tal forma que além da violência ser por si misógina e hedionda, admite que existe o estupro e ainda o qualifica como violência aceitável. Isso abre um precedente absolutamente assustador para todas as mulheres e absolutamente incitador para os homens poderem cometer violações aos corpos de mulheres e saírem como “inocentes”.
Venha para o ato Justiça por Mari Ferrer, em Porto Alegre às 15h nos Arcos da Redenção. Dê uma olhada nos atos próximos da sua localidade no resto do país.
Mariana Ferrer é uma mulher jovem vítima de estupro cometido por André de Camargo Aranha. O advogado do estuprador, Cláudio Gastão da Rosa Filho, humilhou Mariana durante a audiência judicial, expondo fotos da vítima (como se fotos fossem um convite e permissão para que homens violem os corpos de mulheres), e também por meio de argumentos difamatórios com intuito de descredibilizá-la. O promotor do caso Thiago Carriço de Oliveira, alegou que não tinha como Aranha saber que Mariana não estava em condições de consentir, segundo ele não houve “intenção” de estuprar. O juiz Rudson Marcos, acatou o argumento de “estupro culposo” (involuntário), e inocentou o estuprador. Não existe estupro culposo, isso é cultura do estupro.
Não Existe Estupro Culposo Justiça por Mariana Ferrer Repúdio ao termo ‘Estupro Culposo’
Reunião da FrePLA nesta quarta-feira – Precisamos seguir mobilizadas em luta pelos nossos direitos que são atacados diariamente!
Convidamos todas as mulheres e coletivos/organizações de mulheres para o próximo encontro para darmos continuidade aos encaminhamentos feitos na última reunião. Se seu grupo está construindo alguma atividade para o 25 de Novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, venha para reunião compartilhar suas ideias com a gente!
Amanhã é a reunião de avaliação das ações que fizemos pelo 28 de Setembro – Dia Latino Americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto. Convidamos todas mulheres que se envolveram de alguma forma na construção do 28 para participarem. Também estaremos pautando próximas atividades. Mulheres que não tenham participado da mobilização podem comparecer. A reunião será virtual. Interessadas enviem mensagem privada para página da FrePLA facebook.com/freplars. Inscrições até às 17:30h.
O dia 28 de Setembro deste ano foi marcado por ações de rua variadas, lives de entrevistas e temas sobre o aborto, produção de materiais escritos e de divulgação, e outras atividades pelo país. O formato de live foi uma alternativa apropriada na circunstância da pandemia, e acabou sendo bastante eficiente. Em Porto Alegre, rolou uma live organizada pela FrePLA – Contra a Criminalização de Mulheres e Pela Legalização do Aborto – com Domenique Goulart, advogada feminista e antirracista, sócia da Themis. Com duração de pouco mais de uma hora, a live tratou sobre as questões que envolvem a criminalização de mulheres no Brasil e a situação de clandestinidade forçada, das mortes como consequência de aborto inseguro, de procedimentos malfeitos ou negados, da saúde da mulher, dificuldades ao acesso do aborto já legalizado, e da importância de legalizar o aborto como parte integral dos direitos humanos das mulheres. Falou-se também das novas antigas formas de ataque aos nossos direitos – porque a misoginia é estrutural, e da influência de alas religiosas fundamentalistas que em união com a direita conservadora criam estratégias de impedimento da autonomia das mulheres.
As ações de rua contaram com materiais feministas propagados em diferentes meios. Houve projeções em prédios e outras superfícies, que também foram feitas em outras localidades e estados como decorrência da mobilização conjunta de mulheres e organizações de mulheres, revelando a importância de articulação da rede feminista. As projeções aqui na cidade ficaram impressionantes, como dá para conferir nas fotos mais abaixo. Na manhã do dia 28, Porto Alegre acordou com faixas em passarelas, esquinas e uma faixa de 20 metros num dos monumentos mais simbólicos da cidade, os Arcos da Redenção. Lenços verdes, que já se tornaram uma marca da luta pela descriminalização e legalização do aborto, também foram dispostos em janelas, bustos e monumentos. Também foram produzidos diferentes Lambes que foram igualmente espalhados pela cidade.
É sempre um desafio fazer ações e atividades feministas, porque existe hostilidade à luta das mulheres, à própria palavra feminismo e ao que reivindica. Muitas vezes a hostilidade é materializada em violência, em ataques por parte de indivíduos, da polícia ou outras corporações de vigilância. É também parte do feminismo as dificuldades que enfrentamos em termos de organização interna, das condições diversas, de engajamento e da segurança de todas. O ano de 2020 tem sido particularmente difícil porque foi adicionado aos desafios usuais (nem por isso fáceis), a nossa capacidade de criarmos possibilidades e de navegarmos numa conjuntura política de intensificação dos ataques contra nós mulheres e nossos direitos, e pelos obstáculos que passaram a existir com a pandemia.
O 28 de Setembro é Dia Latino Americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto, data que compõe o calendário de lutas feminista. A descriminalização das mulheres que abortam e a legalização do aborto são/devem ser lutas centrais do feminismo, porque é ponto central do patriarcado o controle e exploração reprodutiva e sexual das mulheres.
Faixa nos Arcos da Redenção mais fotos das faixas e lenços aqui
Aborto Legal Seguro e Gratuito para Todas Aborto Legal Seguro e Gratuito é Direito das Mulheres Revoga portaria 2282 Vivas Nos Queremos!
Nós seguiremos lutando pelos nossos direitos e pelas nossas vidas, de todas as mulheres! Resistiremos aos incessantes ataques que negam esses direitos e desprezam nossas vidas, e que têm se intensificado a cada dia que passa.
Pelo 28 de Setembro – Dia Latino Americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto.
Contra a criminalização das mulheres e pela legalização do aborto.
Aborto Legal Seguro e Gratuito para Todas! Aborto Legal Seguro e Gratuito é Direito das Mulheres! Revoga portaria 2282 Vivas Nos Queremos!
Dia 28 de setembro é o DIA LATINO-AMERICANO E CARIBENHO PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO. Para conversar sobre a importância da DESCRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E LEGALIZAÇÃO DO ABORTO vamos fazer uma super Live, no próprio dia 28/09, às 19h, na página da FrePLA.
Teremos como convidada a advogada Domenique Goulart, feminista e antirracista, mestranda pelo PPGCCRIM/PUCRS, sócia da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos. Graduada pela Faculdade de Direito da UFRGS, foi cofundadora do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Assessoria para Mulheres, do SAJU.
Para mediar nossa live nós também teremos a participação da psicóloga Ana Maria Bercht, ativista feminista (FrePLA-RS), Doutoranda em Psicologia Social (PUCRS) no grupo Preconceito, Vulnerabilidade e Processos Psicossociais (PVPP). Compõe também o grupo Epistemologias, Narrativas e Políticas Afetivas Feministas CNPq/PUCRS.
A criminalização do aborto não impede que ele ocorra e ainda leva a morte de milhares de meninas e mulheres todos os anos. Aborto é uma questão de saúde pública e de direito a autonomia sexual e reprodutiva das mulheres. O recente caso da menina de 10 anos, que foi exposta após procurar o atendimento médico para realizar a interrupção de uma gestação causada por ESTUPRO, caso em que o aborto é LEGALIZADO no Brasil e ATENDIDO PELO SUS, escancarou a triste realidade a qual as mulheres brasileiras são submetidas. Como resposta a profusão causada pelo caso, o governo federal, que vem em uma onda de efetivar retrocessos violentos dos direitos humanos/sociais lançou a PORTARIA 2282, que dificulta ainda mais o acesso ao direito do aborto legal a mulheres vítimas de violência sexual. Não podemos aceitar retrocessos! Educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar e ABORTO LEGAL E SEGURO PARA NÃO MORRER!
A Frente Pela Legalização do Aborto RS está articulando a construção do dia 28 de Setembro – Dia Latino-americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto deste ano. Nesta quarta-feira 23.09 teremos a última reunião aberta virtual organizativa. Para participar enviar nome, cidade e coletivo/organização/ movimento social (se houver) por mensagem privada para a página ou para o contato que você tiver com a FrePLA. Perfis que não possam ser checados e validados não serão incluídos na reunião. Inscrições até às 17h no dia da reunião que começa às 18:30h.
Frente Pela Legalização do Aborto RS convida mulheres e coletivos de mulheres para reunião aberta virtual de organização do 28 de Setembro – Dia Latino Americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto deste ano. Para participar enviar nome, cidade e coletivo/organização/movimento social (se houver) por mensagem privada para a página ou via outro contato que você tiver com a FrePLA. Perfis que não possam ser checados e validados não serão incluídos na reunião. Inscrições até às 17h do dia da reunião, 16.09.
