Na última semana o país assistiu a uma série de violações dos direitos da menina de dez anos, do estado do Espírito Santo, estuprada pelo tio desde os seus 6 anos. No início do mês de agosto, se sentindo mal e com fortes dores abdominais, a menina foi levada por uma familiar para atendimento médico e foi constatada a gravidez. A legislação brasileira permite o aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro, gravidez de risco à vida da gestante, ou anencefalia do feto. O procedimento no caso desta menina estava amparado pelos dois primeiros casos da legislação. O caso foi parar no Tribunal de Justiça do Espírito Santo para ser analisado, embora não cabia ao TJES a decisão, pois já existe uma Norma Técnica do Ministério da Saúde que não exige a apresentação de Boletim de Ocorrência ou de autorização judicial nestes casos. Mas assim aconteceu e a espera pela autorização judicial foi mais uma violação dos direitos da menina prolongando ainda mais o seu sofrimento.
É desolador o fato do termo gestante se aplicar a uma menina de dez anos. A banalização das violências contra meninas e mulheres chega ao ponto de não nos darmos conta, ou não nos dá tempo para escrutinarmos cada e todo aspecto da barbárie. Estamos sobrecarregadas lidando com o obscurantismo, o fascismo e o fundamentalismo religioso que nos obrigam a apontar a todo instante os direitos humanos básicos de uma menina. É avassalador.
A menina foi estuprada pelo tio por quatro anos que também a ameaçava caso contasse para alguém. Essa menina vivia sob violência e coação. Foi lhe tirada a infância e forçada desde pequenina a ser tratada “como uma mulher” – e aí a gente poderia cavocar ainda mais sobre como nós mulheres somos tratadas numa sociedade que nos odeia. A violência masculina é estrutural, sistêmica – o caso desta menina para nosso infortúnio não é um caso isolado. Segundo dados do DataSus, do Ministério da Saúde, em média seis meninas de 10 a 14 anos abortam diariamente no país. Esses dados porém conferem aos notificados, das meninas que têm acesso ao atendimento em hospitais, sendo assim, podemos apenas imaginar a quantidade real de meninas que abortam. Mas não são todas que abortam, dados oficiais apontam que anualmente, 26 mil partos em média são de meninas entre 10 e 14 anos. E isso é estupro de vulnerável em massa, cada uma dessas meninas grávidas foi estuprada, e forçada a ser mãe. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, a cada hora quatro meninas de até 13 anos são estupradas no Brasil – esses também correspondem apenas aos dados notificados.
Depois da autorização judicial, a impontualidade do procedimento (embora por todas razões urgente), seguiu-se quando os médicos do hospital Hucam da cidade de Vitória se recusaram a realizar o aborto. Tendo seu direito negado, a menina então teve que viajar para o estado de Pernambuco. “Enquanto isso” a extremista de direita ultra antifeminista conhecida como Sara Winter (nome em referência a nazista inglesa Sarah Winter, que em 1935 se juntou à União Britânica de Fascistas), expôs o nome da menina e o endereço do hospital da Universidade de Pernambuco, incitando que seus seguidores fossem impedir o procedimento médico legal. Com o endereço divulgado, um grupo de fundamentalistas religiosos foram à frente do hospital em Pernambuco. Esse grupo que na sua heterogeneidade máxima deve ser composto de conservadores, fascistas e fanáticos, dificultaram o acesso do médico responsável pelo procedimento, o chamaram de assassino, tentaram invadir o hospital, e causaram tumulto a uma instituição que se exige da sociedade um mínimo de silêncio e respeito com as pessoas que lá se encontram necessitadas de atendimentos variados. Mas nada importava ao grupo que tinha como única motivação dar continuidade às violências e traumas daquela menina. O que as pessoas desse grupo queriam? A manutenção da gravidez de uma menina de dez anos? Queriam defender “a família”? Que esta menina fosse mãe aos dez anos, e a mantendo assim permanentemente ligada ao tio estuprador com um filho em comum?
Eu já nem sei mais o que pensar dessas pessoas, suas mentes distorcem o que é crime e violência. Elas dispensam com uma facilidade cruel que o estupro é a origem e é o crime, e se aferram em lutar contra uma menina que está tentando e precisa sobreviver. Mas nenhuma dessas pessoas estava perseguindo o estuprador, ou divulgando o seu nome. Não preciso nem dizer o quão absurdo são os homens vociferando contra uma decisão que não lhes diz respeito nenhum e nunca irá ser sobre seus corpos e suas vidas. E aí vemos mulheres que esquecem da sua própria subjugação e fortalecem uma base política que só vai dar mais poder ao domínio masculino para seguir subjugando as mulheres. Muitas dessas mulheres já estiveram na agonia de uma gravidez indesejada e a própria incitadora de violência contra à menina, Sara Winter, realizou um aborto – e não é uma questão de mudar de ideia, é uma questão de hipocrisia máxima, de desonestidade, de carreira política ou de enriquecimento daqueles que tem como negócio lucrar com a fé das pessoas. Mas fora tudo isso, estamos falando de uma criança de 10 anos. Aonde está direcionada a fé dessas pessoas que não nas crianças e no seu futuro? Aonde está a dita fé das pessoas, que quando uma criança (palavra até mesmo utilizada como sinônimo de inocência) é imperdoavelmente chamada de assassina?
Felizmente esse bando de adeptos do aniquilamento dos direitos de meninas e mulheres não foram bem-sucedidos. Não conseguiram impedir aquilo que era vontade também da menina, que segundo ouvimos dizer, falava em querer se livrar daquilo tudo para voltar a jogar futebol.
Pelo fim das violências contra meninas e mulheres, pela descriminalização de mulheres que abortam e pela legalização do aborto, em todos os casos, nenhuma gravidez indesejada deve ser mantida. Ao contrário do que os ‘pró-vida apenas do feto’ dizem, a legalização do aborto não aumenta nem incentiva o aborto, pois com a legalização, se cria espaço para políticas públicas de saúde para meninas e mulheres, acesso a informação e desenvolvimento de métodos contraceptivos. Nós vivemos numa sociedade onde o aborto é crime, mas que não debate a cultura do estupro, muitas vezes nem sequer admite que exista, como os negacionistas que dizem não existir cultura do estupro e que sempre questionam ou culpam as vítimas das violências. A mesma sociedade onde a maioria das violências contra meninas e mulheres acontece em casa, onde os agressores são na sua maioria familiares. A descriminalização e legalização do aborto acomodaria inúmeras possibilidades para uma vida mais digna para nós mulheres e consequentemente para toda a sociedade. Mas sabemos que a dignidade das mulheres precisa estar sempre sendo atacada, só desta forma as opressões às quais somos sujeitas podem seguir beneficiando um sistema que se sustenta de nos explorar.
