Desde 1990, quando do 5º Encontro Feminista Latino-americano e Caribenho realizado na Argentina, se definiu esta como a data para lutarmos contra a criminalização do aborto e as punições sofridas pelas mulheres.
Mesma data da lei do Ventre Livre, aprovada em 1870, uma vitória das mulheres negras, onde todas(os) filhas(os) de escravas que nascessem à partir desta data não seriam mais automaticamente escravas(os).
Porém as mulheres negras continuam sendo as mais prejudicadas com a criminalização do aborto, por pertencerem as classes mais baixas, num país onde nada se fez para reparar o enorme impacto da escravidão, onde o racismo é estrutural e define o destino de todas (os). A criminalização do aborto também criminaliza a pobreza, pois geralmente são as mulheres mais pobres que sofrem com práticas perigosas por falta de dinheiro. Isso não significa dizer que não acontece com mulheres das classes mais altas, acontece, pois o aborto é um tabu e é crime para todas as mulheres que acabam muitas vezes pagando com a própria vida.
A aliança do Estado dito laico com a Igreja vem controlando os corpos das mulheres, valorizando mais um conceito de vida metafísico em detrimento da vida de mulheres. Ao se dizerem pró-vida estão na verdade afirmando ser a mulher apenas um aparelho reprodutor para o Estado e a Igreja.
Infelizmente, ao contrário do que esperaríamos, estamos vivenciando um crescente ataque aos poucos direitos que havíamos conquistado e uma estagnação total de novas conquistas. Voltamos praticamente à estaca zero tendo que debater princípios básicos em função de um forte resgate a valores conservadores, moralistas e fundamentalistas. No Brasil, o Estatuto do Nascituro tá resignificando o conceito de estupro, concede absurdamente direitos ao estuprador, e cria brechas para punição mesmo nos poucos casos em que o aborto é permitido no Brasil.
Ter uma presidenta mulher no poder não nos trouxe avanços infelizmente.
Por tudo isso lutamos pela Descriminalização do Aborto, não será a sanção de uma lei que trará direitos e igualdade para as mulheres. Não será uma lei que garantirá o aborto seguro se o próprio sistema de saúde é, quando muito, precário. Chega de mortes de mulheres, chega de obscurantismo religioso impedindo a informação sobre métodos anticoncepcionais principalmente às classes que mais necessitam.
