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MANIFESTO PELO ABORTO LEGAL, SEGURO E GRATUITO JÁ!

O aborto é uma realidade na vida das mulheres no mundo inteiro e no Brasil não é diferente. A pesquisa nacional de aborto de 2016 diz que aproximadamente 1 a cada 5 mulheres de até 40 anos já abortou no Brasil. Porém como as mulheres abortam clandestinamente o número das que abortam, certamente é ainda maior.

O debate, portanto, não pode ficar em torno de ser a favor ou não do aborto. A questão é se vamos compactuar com que milhares de mulheres continuem morrendo por aborto clandestino e inseguro no Brasil. O aborto é uma questão de saúde pública, pois as mulheres morrem em decorrência da forma precária como os procedimentos são feitos. Além de arriscarem suas vidas, as mulheres também podem ser punidas, pois o aborto é crime no Brasil, algo que fere os direitos das mulheres.

As mulheres exigem seus direitos sexuais e reprodutivos respeitados e para isso precisam da liberdade de decidir sobre seus próprios corpos, a sua vida, sua dignidade e privacidade – seus direitos fundamentais dependem disso. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CF/88 que institui o Estado Democrático de Direito garante esses direitos as mulheres, bem como diversas Convenções Internacionais que o Brasil é signatário dispõe sobre o direito e autonomia das mulheres

A OMS – Organização Mundial da Saúde – afirma que mais de 25 milhões de abortos acontecem anualmente no mundo, e mais de 90% desses abortos acontecem na África, Ásia e América Latina. Afirma ainda que a proibição não reduz o número de abortos, que pelo contrário, houve a redução de mortes de mulheres e gastos na saúde em países que legalizaram o aborto, pois quando o assunto deixa de ser tabu existe uma abertura para que sejam feitas conjuntamente campanhas educativas.

A Organização das Nações unidas – ONU explica que quando o aborto ocorre de acordo com as diretrizes e padrões da OMS, o risco de complicações ou de morte é insignificante. No Brasil a maior parte das mulheres criminalizadas e mortas por abortos clandestinos e inseguros são mulheres da classe trabalhadora, negras, do norte e nordeste, mas o aborto é uma realidade de todas as mulheres em todos os lugares do Brasil e do mundo.

Proibir e criminalizar mulheres por interromperem uma gestação indesejada viola seus direitos humanos. O Estado privar qualquer mulher de decidir sobre seu corpo, sobre sua vida, viola direitos constitucionais, e isso é um crime do Estado. Por isso lutamos por um aborto legal, seguro e gratuito no Brasil e no mundo, para que mulheres parem de morrer e tenham autonomia para decidir.

FRENTE PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO – RS

Porto Alegre, julho de 2018.