Encerra hoje a votação no STF sobre ação que defende os direitos das mulheres e crianças afetadas pelo zika vírus. O STF já tem maioria para rejeitar a ação. Proposta em 2016 pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) durante a explosão de casos do vírus da zika, a ação defende o Benefício de Prestação Continuada para crianças vítimas do zika, atendimento de saúde especializado e a possibilidade de interrupção da gravidez nas políticas de saúde para mulheres grávidas infectadas pelo vírus. Procurando garantir a saúde mental das mulheres, a Anadep aponta também, a inconstitucionalidade da criminalização das mulheres que decidem por abortar.
O zika vírus é transmitido primariamente pela picada do mosquito Aedes Aegypti, e uma mulher grávida pode transmitir para o feto. Desde o início da epidemia em 2015 quando houve uma explosão de casos do zika, a divulgação de informações de diagnóstico e métodos contraceptivos era falha, e muitas mulheres grávidas não tiveram acesso a informação. A epidemia teve relação com a falta de saneamento e saúde básica atingindo na maior parte mulheres nordestinas e pobres. Embora o surto tenha acontecido entre 2015 e 2016, continuam havendo casos de zika no país, e seguem sendo urgentes medidas públicas de saúde.
A violência contra os corpos das mulheres é institucional. Não temos autonomia sobre nossos corpos e vidas, nossos direitos reprodutivos e sexuais são usurpados. São os corpos das mulheres – não os dos homens – que têm a reprodução controlada pelo Estado. Também somos alvos de opiniões de toda espécie para que não interrompamos uma gravidez. A sociedade impõe às mulheres a ideia de maternidade e a maternidade em si, os homens inclusive frequentemente abandonam filhos e filhas. Uma mulher grávida infectada pelo zika vírus não pode decidir por abortar um feto que pode morrer durante a gravidez, no nascimento ou desenvolver graves problemas de saúde depois, e isso acarreta em muito sofrimento para esta mulher.
Porém, ao mesmo tempo que o Estado impede que as mulheres com o zika virus decidam por interromper a gravidez, ele negligencia a vida das mulheres ao sobrecarregá-las com a responsabilidade da saúde de crianças que necessitam intensivamente de tratamento especializado.
Em época de pandemia da Covid – 19 é importante manter as políticas de saúde para mulheres e seus direitos reprodutivos, as mulheres não podem ficar ainda mais desassistidas. A pandemia do coronavírus ameaça ainda mais as pessoas afetadas pelo zika vírus pois muitas vezes sofrem de problemas respiratórios.